segunda-feira, 20 de junho de 2016

Polícia Civil paralisa as atividades no Estado a partir desta segunda (20/06)

greve

Representantes da categoria vão se reunir na parte da tarde com o líder do governo para tentar negociação; serviços permanecem em escala de 30%

PUBLICADO EM 20/06/16 - 11h53

Os policiais civis iniciaram nesta segunda-feira (20) uma paralisação por tempo indeterminado. A categoria trabalha em escala mínima de 30% do efetivo para executar atividades como produção de registro de ocorrências, serviços relacionados a documentos de identificação, vistorias e emplacamentos veiculares, além de exames de habilitação.
Segundo o presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis (SindPol), Denilson Martins, a classe reivindica uma equiparação salarial dos investigadores (R$ 4.098) com a remuneração dos peritos (R$ 8.100), e dos vencimentos dos delegados (R$ 11.900) com os dos defensores públicos (R$ 18.000). Além disso, o sindicato também cobra que o governo dobre o salário dos profissionais do administrativo que hoje recebem R$1.000 e que o governo nomeie os excedentes da Polícia Civil.
Neste primeiro dia de greve, os representantes do Sindpol vão tentar negociar com o governo do Estado a inclusão das reivindicações no texto da reforma administrativa que está em andamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na parte da tarde, está agendado um encontro com o líder do governo, Durval Ângelo (PT).
Um balanço da adesão da greve será feito pelo sindicato após às 17h desta segunga-feira (20). A paralisação que estava marcada, inicialmente, para acontecer a partir de sábado (18), foi adiada para esta segunda (20), devido a legislação que exige que a Chefia da Polícia Civil seja notificada com antecedência de 72 horas da realização da greve.
Em nota, a Chefia da Polícia Civil, comunicou que a manutenção dos serviços essenciais é obrigatória, "especialmente o recebimento de todos os casos de flagrante e TCO, devendo ser observados os limites legais existentes para este tipo de movimento".
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e aguarda o retorno.
Veja as atividades que sofrerão mudanças com a paralisação dos policiais civis, de acordo com cartilha divulgada pelo sindicato:
- Será feito a confecção do REDS apenas em 30% do total que normalmente é feito na Unidade Policial. Para isso os policiais podem utilizar os critérios que acharem mais adequados. Sugerimos que façam o atendimento apenas na parte da manhã, no caso do expediente, e nos horários compreendidos entre as 18:30 horas e 21:00 horas, no caso dos plantões. Os Plantões de finais de semana deverão seguir o horário estabelecido durante a semana.
- Somente serão formalizados os procedimentos de flagrante e TCOs, sendo que os Delegados de Polícia deverão acompanhar na íntegra, todos os atos, dentre eles a oitivas de condutores, testemunhas e conduzidos. Caso haja mais de um flagrante e TCO, deverá ser realizado apenas um de cada vez
- Durante a greve não serão instaurados Inquéritos Policiais por Portaria, Diligências Preliminares e nem serão despachadas ocorrências policiais.
- Evitar usar ao máximo qualquer diligência no PCNET.
- Não serão feitas intimações, oitivas, acareações, reconhecimentos e nem investigações (serão realizados esses atos apenas em Inquéritos de Flagrante e de que envolvam Réu preso, bem como naqueles em que tais medidas sejam essenciais e inadiáveis).
- Serão cumpridas Ordens de Serviço apenas em casos de APFD, réus presos ou em que as diligências sejam inadiáveis.
- Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento.
- Qualquer contato será feito via telefone.
- Não deverá utilizar as viaturas caracterizadas, apenas em casos de extrema necessidade.
- Serão relatados apenas APFDs e IPs que tenham indiciados presos ou que sejam inadiáveis.
- As metas exigidas pelo Governo deverão ser reduzidas em 30%. Caso os IPs de APFD e indiciados presos não perfazem esse número, deverão ser relatados casos antigos para serem arquivados.
- Não serão realizadas operações policiais para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou em que coloque em risco a vida de pessoas.
- Não deverão comparecer nas reuniões preparatórias do IGESP, nas reuniões do IGESP e nas reuniões de intervenção estratégicas.
- Alvarás de soltura e cumprimento de mandados de prisão deverão ser formalizados
normalmente.
- Não realizará qualquer atividade cartorária, a exceção daqueles relacionados com as ocorrências de flagrante e que envolvam Réu preso e inadiáveis, conforme item
anterior;
DETRAN
- Realizará vistorias e emplacamentos veiculares apenas em 30% do total do número
de veículos que normalmente fazem. Sugerindo-se para tal que os atendimentos
sejam realizados apenas na parte da manhã.
- A banca examinadora deverá realizar penas 30% dos exames marcados, sugerindo-se o atendimento apenas para a parte da manhã.
- Os documentos de veículo devem ser assinados apenas às segundas feiras.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
- Efetuará remoções somente em via pública e residências;
- Não realizará perícia em vivo, com exceção dos casos envolvidos em ocorrência de flagrante, bem como em casos em que a sua realização seja inadiável.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (inclui os postos do interior do Estado)
- Deverá reduzir o atendimento em 30%, sugerindo-se como critério de seleção, que os
atendimentos sejam concentrados apenas no turno da manhã.
GOE
- Apoiará, quando solicitado, as Unidades Policiais e os policiais civis e servidores
administrativos que solicitarem apoio;
CEPOLC
- Não atenderá ao rádio, a não ser nos casos de flagrantes de crimes, remoção de cadáver em residências e vias públicas e para dar apoio às Delegacias e policiais
quando necessário.
- Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão preferencialmente feitos por telefone.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (inclui os setores de perícia do inteiror)
- Somente realizará as perícias e exames necessários aos casos de flagrantes de crimes e ocorrências envolvendo vítima fatal no local;
- Não serão realizadas perícias de trânsito nas ocorrências em que não tenham vítimas
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
- Seguir no que couber as mesmas orientações das Delegacias Distritais;
- No caso de homicídios, sendo possível, a Autoridade Policial e sua equipe comparecerão ao local do crime, mas não deverão proceder a diligências investigativas, somente se houver estado de flagrância.
-  As delegacias de mulheres devem proceder normalmente nos casos urgentes em que se requerem medidas protetivas, em casos de violência doméstica.

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