sábado, 25 de junho de 2016

STF manda para Justiça de Brasília denúncia contra Lula

Pelo menos em um caso, petista se livrou do juiz Sergio Moro e terá acusações de obstrução analisadas pela Justiça de Brasília

Por: Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em
O ex-presidente Lula, participa de evento com líderes sindicais, contra a privatização de empresas estatais brasileiras e contra o presidente da República em exercício, Michel Temer, no Rio de Janeiro (RJ) - 06/06/2016
O ex-presidente Lula, participa de evento com líderes sindicais, contra a privatização de empresas estatais brasileiras e contra o presidente da República em exercício, Michel Temer, no Rio de Janeiro (RJ) - 06/06/2016(Yasuyoshi Chiba/AFP)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o envio para a Justiça Federal de Brasília da denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de obstrução à justiça por atuar para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. São alvo da mesma denúncia o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual.
A peça havia sido apresentada ao STF pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot porque Delcídio do Amaral ainda era senador e, por isso, tinha direito a foro privilegiado. Com sua cassação pelo plenário do Senado, nenhum dos investigados tinha a prerrogativa de ser julgado pela corte máxima do país.
As investigações contra Lula neste caso ganharam força com os depoimentos de delação premiada do próprio Delcídio, que afirmou que tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a pedido do ex-presidente petista. Com as informações, disse o chefe do Ministério Público, "se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves". Na avaliação do procurador-geral, outros elementos, como depoimentos do acordo de delação premiada de Cerveró, "deixam evidente que a intenção dos articuladores do silêncio de Nestor era esconder fatos ilícitos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai, André Esteves, Delcídio do Amaral, além de outras pessoas que possivelmente também integram a organização criminosa".
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Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuíram ao banqueiro André Esteves o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada. Os depoimentos do senador em colaboração com a Justiça, porém, apresentaram uma nova versão para os pagamentos. Foi a partir dessas revelações que os indícios contra o ex-presidente Lula ficaram mais robustos.
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki rejeitou argumentação do MP e disse que a denúncia não tem relação direta com as "fraudes no âmbito da Petrobras", tema de alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e, por isso, deveria tramitar onde ocorreram as conversas gravadas por Cerveró e onde Delcídio atuava na maior parte do tempo, ou seja, em Brasília. "Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações", disse Teori. "Nesse contexto, evidencia-se, em princípio, a inexistência de vínculo nem exclusivo nem preponderante com os processos em trâmite na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba [onde atua Sergio Moro]", completou o magistrado. "Defendemos em petição que este caso não tem relação com a Lava Jato e o ministro mandou para Brasília", disse ao site de VEJA o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua na defesa de André Esteves.
Em sua delação premiada, Delcídio afirmou que Lula tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações, ordenando que o ex-diretor da Petrobras fosse silenciado com propina. Também em delação, o senador atribuiu à presidente Dilma Rousseff pleno conhecimento dos problemas da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, transação permeada pelo pagamento de propinas, além de ter tentado aparelhar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a liberdade de grandes empreiteiros presos por ordem do juiz Sergio Moro.

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