sábado, 11 de junho de 2016

TJMG barra greve de agentes penitenciários em Minas Gerais

DECISÃO JUDICIAL

Paralisação por tempo indeterminado estava programada para ser iniciada neste sábado (10)

PUBLICADO EM 10/06/16 - 19h35
Uma liminar do governo do Estado foi acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou nesta sexta-feira (10) que os agentes penitenciários não inicie a greve programada para ter início neste sábado (11).
Por entender que este é um serviço de segurança essencial para a população, o desembargador Luís Carlos Gambogi, segundo informou o TJMG, determinou a continuidade do serviço. Caso a decisão seja descumprida, ficou estipulado uma multa diária de R$ 100 mil que deverá ser paga pelo sindicato que representa a categoria.
Ficou estabelecido que ambas as partes compareça a uma audiência de conciliação programada para às 14h30 da próxima segunda-feira (13) no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Belo Horizonte.
Os servidores haviam adiantado no início da semana que pretendiam cruzar os braços neste sábado. A medida tem como pressionar o  governo para que atenda suas reivindicações.
Entre as exigências da categoria, estão a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o pagamento de um abono fardamento, e mais agilidade no cumprimento do cronograma do curso de formação de 2013.
A reportagem entrou em contato integrantes do sindicato que representa a categoria, mas não conseguiu localizar um responsável para falar sobre o assunto.
Atualizada às 20h24.

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