quarta-feira, 29 de junho de 2016

Toffoli manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo e cita 'constrangimento ilegal'

Da Redação (*)
Hoje em Dia - Belo Horizonte
29/06/2016 - 13h36 - Atualizado 16h31
Paulo Bernardo havia sido preso preventivamente na quinta-feira passada, dia 23, com outros 10 alvos da investigação
Paulo Bernardo havia sido preso preventivamente na quinta-feira passada, dia 23, com outros 10 alvos da investigação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, mandou soltar nesta quarta-feira, 29, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), detido durante a Operação Custo Brasil.

 Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, "por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação", determinou "cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior", a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ex-ministro havia sido preso preventivamente na quinta-feira passada, dia 23, com outros 10 alvos da investigação sobre o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento durante a gestão de Bernardo.

O  ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo "avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas  cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal".

A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, teria atuado como repassador de propinas do esquema Consist para o ex-ministro e teria, ainda, bancado despesas da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na campanha de 2010. A parlamentar e seu marido negam ter recebido valores ilícitos.

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(*) Com agências

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