terça-feira, 2 de agosto de 2016

Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

02/08/2016 12h37 - Atualizado em 02/08/2016 14h48

Senador vai ler parecer na comissão que analisa o impeachment.
Segundo cronograma, relatório deve ser votado nesta quinta (4).

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.
LEIA A ÍNTEGRA DO PARECER
Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.
Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a "abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional" e a "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União".
Chamada de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.
Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).
Decretos suplementares
No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.
A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.
“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.
Pedaladas
Com relação às “pedaladas fiscais”, Anastasia diz que a medida é ilegal porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator rebate a conclusão da perícia do Senado – que disse que não houve ato de Dilma Rousseff nas “pedaladas” – afirmando que foi “precisamente a omissão da presidente da República que permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil”.
Para Anastasia, nesse caso, Dilma foi “irresponsável” ao não “coibir” a prática de “pedaladas fiscais” e ao não adotar medidas para evitar que os procedimentos fossem executados novamente.
O relator disse que a gravidade das “pedaladas” configuram um “atentado à Constituição”.
Crise econômica
Na conclusão do parecer, Anastasia diz que as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa.
“Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”, diz o relator.
“Com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país”, completa o tucano.
Cronograma
Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado.
Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
Denúncia
Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.
O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB-RJ).

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