segunda-feira, 3 de abril de 2017

Polícia Federal-MG recebe 120 pedidos de registro de armas por semana

Segurança

Delegacia nega 70% das solicitações de pessoas que querem ter objeto em casa para defesa

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Impulso. Filho de Ednalva Oliveira foi morto a tiros por dono de bar após um desentendimento
PUBLICADO EM 03/04/17 - 03h00
Ednalva Oliveira, 47, não aguenta falar do filho sem chorar, sem sofrer. “Se não tivesse a arma, ele não tinha matado meu filho”, diz a operadora de caixa, que guarda esse sentimento há um mês, desde que viu Guilherme Oliveira, 28, vivo pela última vez na porta de casa, no bairro Goiânia, na região Nordeste de Belo Horizonte. Ele havia acabado de levar seis tiros. À polícia, o dono do bar em frente ao prédio de Ednalva alegou ter atirado “sob forte emoção” e em “legítima defesa”. Naquele dia 1º de março, Oliveira assistia a um jogo de futebol no local e se desentendeu com o proprietário. Os dois se agrediram, e a vida de Oliveira acabou ali.

“Era um menino feliz, cheio de sonhos, não vai ver meu neto (de 6 anos) crescer. Foi muita covardia, ele já tinha quebrado o braço do Guilherme. Arma só dá a possibilidade de uma violência maior”, diz Ednalva.

Em Minas, por semana, chegam à Polícia Federal (PF), em média, 120 pedidos de registros de armas, mas cerca de 70% deles são indeferidos, conforme o delegado William Rotheia, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos. “Colocar uma arma na mão de um cidadão é muita responsabilidade”, pondera.

No caso do dono do bar, que responde em liberdade, a arma foi entregue para a Polícia Civil após o crime, mas não havia sido registrada antes, acrescentando o delito de posse ilegal. Desde que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) entrou em vigor, em 2004, o acesso legal a armas ficou mais restrito para a população.

Mas na Câmara dos Deputados, em Brasília, está em vias de ser votada uma proposta que revoga essas limitações com finalidade de “armar os cidadãos de bem que querem se defender dos bandidos”, como explica o relator do Projeto de Lei 3.722/2012, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ele acredita que a proposta deve ser aprovada ainda neste semestre, diante do contexto de violência e da “vontade das ruas”.

Defesa. Atualmente, a equipe da PF é responsável por autorizar ou não que pessoas comuns tenham a posse (manter a arma em casa ou no estabelecimento comercial) e o porte (andar armado na rua) para autodefesa.

Entre os principais argumentos dos defensores do Estatuto do Desarmamento, estão mortes como a do filho de Ednalva. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG) não tem estatística sobre assassinatos por motivação fútil, mas, em média, nove pessoas morreram por dia vítimas de arma de fogo no ano passado.

“Por que alguém que mora em um prédio de dez andares precisaria ter uma arma se os vizinhos não têm? Ele pode usar outros sistemas de segurança, como uma câmera”, exemplifica Rotheia, que autoriza a posse em casos especiais como o de uma pessoa que mora em uma casa isolada. “Mas não podemos dar arma para todos e formar uma milícia na cidade”, justifica.

Permissões. Mesmo com tantos critérios, o número de registros de posse de armas mais do que dobrou de 2014 para 2015 em Minas, passando de 1.071 para 2.696. No ano passado, foram 2.552 novos registros. “Nota-se que a população está com demanda por arma”, destaca Natália Pollachi, coordenadora de projetos da área de Justiça e Segurança do Instituto Sou da Paz.

O preocupante disso, nas palavras dela, é as pessoas considerarem que andar armado seja solução. “O risco de alguém que reage armado a um assalto é maior. Estudos mostram que há 56% a mais de chance de um roubo simples se transformar em latrocínio (roubo seguido de morte)”, argumenta.
Resultado. No referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, em outubro 2005, 63,9% da população disse “não”, permitindo o comércio de armas.


Foram concedidos 16 portes em 2016

Polícia Federal (PF) em Minas concedeu, em 2016, 16 registros de porte de armas a cidadãos comuns que comprovaram estar sendo ameaçados. Eles podem andar com a arma na cintura, assim como policiais, agentes penitenciários, promotores e juízes, que têm direito ao porte. Para o restante das pessoas, o acesso é muito difícil em razão da lei atual. A PF já recebeu até mesmo pedido de padre querendo andar armado.

O Projeto de Lei (PL) 3.722/2012 também quer facilitar esse processo, que dependerá somente do cumprimento de requisitos e de um curso de tiro de dez horas. “É algo irrisório”, acredita Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz. “É mais do que suficiente”, discorda Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, crítico do desarmamento.

O PL foi aprovado por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados, em 2015, e, no dia 8 de março, foi protocolado pedido de urgência para votação na Casa.

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