Na última década, a questão da segurança pública passou a ser
considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de
direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e
jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto
de especialistas como do público em geral.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o
aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros
urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à
reforma das instituições da administração da justiça criminal, a
violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a
superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições
de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos
custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da
investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial,
entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de
consolidação política da democracia no Brasil.
Imagem extraída de www.worldpress.com Cidade de São Paulo, centro e periferia |
Lalo de Almeida/Folha Imagem
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A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para
a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a
incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito
ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça,
particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia.
Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da
capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade
gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também
devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições
públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante
à área.
Em síntese, os novos gestores da segurança pública (não apenas
policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública)
devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate
nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas
de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do
poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de
vida dos cidadãos brasileiros.
Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo
sistema da segurança aos influxos de novas idéias e energias
provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na
segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o
exercício de um controle social da segurança.
Fonte: http://www.observatoriodeseguranca.org/seguranca
Fonte: http://www.observatoriodeseguranca.org/seguranca
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