PEC 300 - Michael Temer (O TEMEROSO), não cumpriu com sua palavra

Amigos de Brasília, sim realmente o senhor Michael Temer, não cumpriu com sua palavra, faço aqui um apelo façam chegar ao senhor Maj. Fábio e Cap Assunção a seguinte ideia: Devemos aproveitar que estamos com uma grande mobilização ai em Brasília e promover neste dias que nos restam uma Assembleia Nacional de Classe, para deliberar sobre os rumos de nossa mobilização, convidar a imprensa nacional e internacional à participar desta Assembleia, nesta assembleia, estipular uma data limite de tolerância, conclamar ao povo que este se manifeste e exigir do governo a aprovação da PEC300, e por final, definir uma data para uma Greve Nacional de Policiais Militares no Brasil, sei que esta ideia não é a melhor, no entanto somente assim este governo nos levará a serio, temos que afirmar que iremos fazer greve, temos que fazer com que o COI e FIFA tomem conhecimento que não aceitamos a esmola que o governo federal esta querendo dar com o Bolsa Olimpíada e Copa do Mundo, menos ainda que iremos aceitar a esmola da PEC41, e devemos afirmar que já que o governo não ouviu nosso clamor pacifico, não nos resta outra opção se não a radicalização do movimento, podemos afirmar que iremos iniciar esta greve progressivamente, de inicio uma greve branca, apenas com operações padrão, policia legal, e se o governo não der o braço a torcer a paralisação dos trabalhos policiais nos estados até aprovação em carate de urgência, através de estado de necessidade da PEC300 e imediato inicio de pagamento da mesma aos policiais, pela lei de anistia aprovada pelo governo federal, depois da ditadura e principalmente para afetar os militares da ditadura este não poderá fazer nada contra nossa classe, devemos mostrar agora esta força, aproveitar que estamos juntos ai em brasília, somente assim conseguiremos o resultado esperado. Não podemos deixar nossa tropa voltar de Brasília sem um resultado ou ao menos uma definição da próxima manifestação. Caso não se faça isto podemos correr o risco de amornar nossa mobilização, reduzir nossa força. Que é justamente o que o governo federal quer, bem sabemos da dificuldade que é mandar nossa tropa para o distrito federal, então devemos tomar outro rumo. Não podemos deixar agora a ANASPRA, juntamente com a COBRAPOL, tomar frente desta mobilização, que é o que estes irão fazer, eles estavam contato com esta ação do governo para aproveitar o momento e tomar a frente da mobilização, sendo que, seus objetivos não são os mesmos dos de todos desta comunidade bem como das PM's no Brasil, tendo em vista, que estes defendem a PEC41, e não a 300, se deixarmos as rédeas agora nas mãos destes eles irão promover uma greve para aprovar a PEC41, logo amigos temos que tomar a frente disto, lembrem-se que eles marcaram uma assembleia geral para hoje, poderia-mos até ir lá, no entanto, informando que só iriamos participar de qualquer mobilização se fosse pela PEC300 e não iriamos participar de mobilização se for pela PEC41 e outros, no entanto acredito que seja mais sensato fazermos nossa própria Assembleia e convidar a ASPRA a participar desta. Devemos mostrar que somos diferentes deles que se aproveitam de uma mobilização já pronta por outros, e que se for por melhoria de todos aceitamos o apoio de qualquer um, lembrem-se as vezes para ganhar uma guerra devemos transformar nosso inimigo em amigo e amigo em inimigo. Outro detalhe que ninguém observou e que pode ser um forte apoio de organizações internacionais até mesmo a ONU, é que já tentamos todos os meios pacíficos para a solução desta crise, sendo que fomos ignorados pelos governantes, logo estamos utilizando nossos direitos humanos a dignidade, estatuto de AIA, e de igualdade, logo teremos até apoio internacional nesta luta, basta solicitar-mos lembremos que o governo Lula almeja uma cadeira na ONU justamente na segurança, logo como ter isto se não consegue manter sua segurança interna. E pior tratando seus funcionários como escravos, se alguém aqui chegou a ler a convenção de Lisboa verá que ali encontra-mos a exigência de salários dignos para os agentes da lei. E outro detalhe, se o agente da lei não se sente seguro para exercer sua função este não é obrigado a se colocar em risco se não se sente seguro o minimo possível, logo se o estado não esta dando meios para este agente ele não comete o crime de omissão. Post do Capitão Antonio Sousa - PMPA - Comunidade Orkut ( 2 e 3 Fev Rumo a Brasilia)

Líderes fecham acordo para primeira sessão deliberativa

PEC 300 FICOU DE FORA DA PRIMEIRA SESSÃO!!! CADÊ AS PROMESSAS DO MICHEL TEMER??? 03/02/2010 12:19 Em reunião de líderes realizada nesta manhã, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, conseguiu um acordo em torno dos assuntos que serão discutidos em plenário hoje, na primeira sessão deliberativa do ano: o segundo turno da PEC 47/03, que coloca o direiro à alimentação como garantia constitucional; o PL 5186/05, que faz alterações à Lei Pelé; e o PL 6720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior. Para que essa pauta possa ser seguida, o presidente da Câmara irá retirar, de ofício, o recurso para a votação dos destaques feitos ao projeto da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal (5938/09). Governo e oposição concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União para 2010. A oposição estava disposta a entrar em obstrução em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do OGU que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Constas da União apontou suspeitas de irregularidades. Para os líderes do PSDB, deputado João Almeida (BA), e do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), o governo "atropelou" o Congresso ao vetar o dispositivo. Já para o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto é legítimo, porque a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente da República. "Já que a oposição está insistindo nisso, decidimos votar", declarou. Para o veto ser derrubado, é necessário obter maioria absoluta dos parlamentares da Câmara e do Senado. Para solucionar o impasse, Temer afirmou que conversará com o presidente do Congresso, senador José Sarney, para solicitar que seja convocada sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (9), às 12 horas, para a apreciação desses vetos. Em seguida, às 16 horas, o plenário da Câmara retoma as votações do pré-sal. Durante a reunião, vários líderes defenderam ainda a inclusão em pauta de assuntos polêmicos como a Pec dos Cartórios, a Pec que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a Pec que equipara todas os policiais militares e bombeiros militares do país aos do Distrito Federal, entre outras propostas. A representante da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), solicitou ainda a inclusão de projetos de interesse das mulheres, como a Pec que assegura a representação feminina na Mesa Diretora da Câmara. Ficou acertado que será realizada uma sessão em data próxima ao Dia Internacional da Mulher (08/03) com uma pauta específica. Da Redação

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não são recebidos pelo presidente da Casa

Débora Álvares

Publicação: 03/02/2010 09:21 Atualização: 03/02/2010 09:27

Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC

Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300⁽¹⁾. Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado. A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa. Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta. As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal. Aliança Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446⁽²⁾, porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias. O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário. Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados. 1 - Equiparação com o DF A PEC 300 define um piso nacional para bombeiros e policiais militares. O texto prevê uma remuneração inicial de R$ 4,5 mil, assim como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal — os que mais ganham no país —, condição a ser definida em votação no plenário. 2 - Piso unificado A PEC 446 foi aprovada no Senado em 2 de dezembro de 2009. O texto unifica o piso dos policiais civis e militares, além dos bombeiros. No entanto, não fixa um valor para o salário de quem ingressa nas carreiras. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Como sofreu emendas no Senado, o texto deve ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados.