Na próxima semana, a Comissão de
Relações Exteriores do Senado analisará o projeto de lei de acesso à
informação e as emendas apresentadas. Mas a polêmica em torno do texto
continua
Collor: receio de que país vire um "WikiLeaks" com a divulgação ampla de informações antes sigilosas - José Cruz/Senado
Ainda deverá demorar a chegar o momento em que a sociedade brasileira
terá acesso às informações públicas contidas em documentos que hoje são
considerados secretos. A discussão sobre o projeto de lei de acesso a
informações públicas, está longe do fim. Na quarta-feira (31), os
senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRTB-RJ),
apresentaram na Comissão de Relações Exteriores 16 emendas ao PL 41/2010
( clique aqui para conhecer as emendas).
A intenção é iniciar a análise do projeto e das emendas na próxima
quinta-feira (8), depois do feriado de Sete de Setembro. Mas será apenas
o começo da tramitação no Senado. Na avaliação do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), autor de algumas das emendas, é possível que o projeto receba
cerca de cem emendas até o final da sua análise, retrato de como a
discussão é polêmica.
As divergências começam já a partir da posição do próprio presidente
da Comissão de Relações Exteriores, o ex-presidente Fernando Collor
(PTB-AL). Na quarta-feira (31), Collor leu seu relatório com parecer
favorável ao projeto, porém com uma série de alterações que, na verdade,
visam preservar o sigilo de boa parte dos documentos. As mudanças
apresentadas pelo senador vão na direção contrária da decisão das
comissões em que o projeto já tramitou (Constituição e Justiça, Direitos
Humanos e Ciência e Tecnologia), que aprovaram o texto enviado pela
Câmara, que prevê uma ampla possibilidade das informações e dos
documentos reservados.
No caso, a preocupação de Collor é com a publicidade de informações
delicadas sobre decisões de governo. Algumas das emendas apresentadas já
se preocupam com a preservação de decisões tomadas pelo próprio
Congresso. É o caso das emendas apresentadas por Sérgio Souza. Ele acha
que precisam ser preservadas as decisões tomadas com voto secreto na
Câmara e no Senado. Ele propõe que, após a proclamação do resultado, as
informações de voto secreto sejam apagadas (se a votação foi no painel
eletrônico) ou as cédulas de votação incineradas (quando a votação for
em urna).
Na linha do relatório apresentado por Collor, Sérgio Souza também
propõe regras diferentes para a classificação de documentos
estabelecendo a prorrogação ilimitada para os que forem classificados
como “secreto” e “ultrassecreto”. “Há situações que devem ser analisadas
para ver se é prudente dar conhecimento daquilo ou não em detrimento da
soberania nacional. Não sabemos qual será o cenário mundial daqui a 50
anos”, afirmou.
WiliLeaks
Para o senador Fernando Collor, a aprovação do projeto de lei
oficializaria uma “espécie de WikiLeaks, com todos os seus
inconvenientes e perigos”. Collor também criticou o artigo que obriga a
publicidade de todas as informações oficiais na internet. Ele mostrou-se
preocupado com possíveis ataques de hackers, como os que ocorreram
recentemente com sites oficiais, como o da Presidência da República.
Para Collor, essa obrigatoriedade deveria ser apenas uma possibilidade.
Além desses pontos, ele defendeu também a supressão dos artigos que
obrigam a divulgação pró-ativa de informações de interesse público e a
possibilidade de requerer informação sem necessidade de justificativa.
Caso o PL 41/2010 seja modificado na Comissão de Relações Exteriores,
ele retornará à Câmara dos Deputados para ser novamente votado.
Assim como Collor, outros parlamentares afirmaram estar receosos
quanto à aprovação da lei. Em junho, o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), também externou suas preocupações quanto à divulgação de
algumas informações referentes a decisões de governo que envolveram
determinadas questões diplomáticas. “A abertura total, não. Documentos
históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham
articulações, como a que [o barão do] Rio Branco teve que fazer muitas
vezes, não podemos revelá-los, senão vamos abrir feridas”, afirmou aos
jornais em junho. O barão do Rio Branco foi o responsável pelas
negociações com a Bolívia que levaram à anexação do Acre em 1867.
O Brasil não tem ameaças
No entanto, para o cientista político canadense Greg Michener, que
pesquisa os processos de acesso a informações governamentais sigilosas
na América Latina, o argumento de que a publicação de determinadas
informações hoje sigilosas pode trazer problemas diplomáticos ou outras
situações embaraçosas para o país não procede. “O Brasil não tem ameaças
reais por parte de outros Estados. As fronteiras são seguras e o país
tem boas relações diplomáticas. Essas ameaças são imaginárias”, avalia
Michener.
No entanto, mesmo com apoio de setores importantes do governo, o
Congresso ainda hesita em aprovar o PL 41/2010. Michener destaca que uma
das possíveis causas para a postergação constante do projeto de lei no
Congresso esteja ligada à Copa e às Olimpíadas. “O sigilo tem uma
tradição muito grande no Brasil. Se a lei for aprovada este ano, já
valerá para o ano que vem e muitos contratos para esses dois eventos
ainda estarão sendo fechados, e outros tantos sendo executados. E essa
lei poderá revelar muita coisa que se preferiria manter em segredo”,
explica.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/documentos-secretos-a-discussao-promete-ser-longa/
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