Brasília
– Temas espinhosos como aborto, maioridade penal e terrorismo vão
fazer parte do caldeirão de discussões em torno do futuro sistema penal
brasileiro, anunciou nessa quinta-feira o presidente da Comissão de
Reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). A comissão, formada por 16 juristas, foi instalada no
Senado na última terça-feira com o objetivo de, em até 180 dias, tentar
alinhar o texto penal, redigido em 1940, aos princípios da
Constituição de 1988 e à realidade de um país totalmente diferente do
Brasil de sete décadas atrás. LEIA NO EM >>>>>
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