DA REDAÇÃO
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Foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados o projeto
de lei que proíbe pais usarem a agressão física como forma de educar os
filhos. A “Lei da Palmada” não precisará ser discutida pelo plenário, já
que foi aprovada em caráter conclusivo por comissão especial. Agora, a
não ser que haja requerimento apoiado por 10% dos deputados solicitando
nova votação, a lei segue direto para o Senado.
Se colocada em vigor, a lei deve possibilitar aos juízes da Vara de
Infância a aplicação de punições aos pais que agredirem os filhos, como
encaminhamento a programas de proteção à família e até tratamento
psiquiátrico. As crianças também podem ser encaminhadas aos serviços de
apoio especializado.
A relatora Teresa Surita (PMDB-RR) afirmou que a lei não torna a
palmada em si um crime, mas pode evitar e proteger as crianças de
agressões maiores. O texto da lei especifica as agressões como castigos
físicos ou tratamentos cruéis e degradantes, que possam causar lesão à
criança ou adolescente.
As punições podem ser estendidas não só aos pais, mas também por
quaisquer outras pessoas responsáveis pelo tratamento da criança.
Médicos e professores podem ser multados em valores que vão de três a 20
salários mínimos se deixarem de denunciar situações de agressão.
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