Dois PMs acusados pela morte de juíza vão para presídio federal em MS

Eles serão levados para a Penitenciária Federal de Campo Grande.
Penitenciária tem ala reservada para ex-policiais ou policiais acusados.

Do G1 RJ

Juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros na porta de casa
, em Niterói. (Foto: Reprodução / TV Globo)

O tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes serão transferidos para a   Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (14) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Os dois são acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli.

O crime aconteceu no dia 11 de agosto, quando Patrícia Acioli chegava em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Ela foi atingida por 21 tiros.

O departamento não soube informar a data da transferência, que poderá ser realizada em aeronave da Polícia Federal ou da Força Aérea Brasileira. Dentre os quatro presídios federais de segurança máxima, Campo Grande é o único com ala reservada para ex-policiais ou policiais acusados, que devem ser mantidos separados dos demais por risco de eventuais ameaças.

O pedido de transferência, feito pela da 3ª Vara Criminal de Niterói, foi autorizado pela Justiça Federal. Com capacidade para 208 presos, a Penitenciária Federal de Campo Grande abriga hoje aproximadamente 150 pessoas. As celas são individuais e os corredores são monitorados permanentemente por câmeras de segurança. Todos os presos são enviados para lá temporariamente, nunca cumprindo toda a pena determinada pela Justiça. Nos primeiros dez dias, todos que chegam passam por uma triagem, que inclui exames médicos e psicológicos. Nesse período, não têm direito de receber familiares, apenas visitas de advogados.

Acusados serão julgados pelo júri popular
Na segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça decretou que todos os 11 policiais militares acusados de participar da morte da juíza Patricia Acioli sejam julgados pelo júri popular. A decisão foi do juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simão. Os advogados que fazem a defesa dos PMs disseram que vão entrar com recurso contra a decisão.

Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada, já que também são acusados de ficar com o espólio do tráfico de drogas - armas e dinheiro apreendidos durante operações em favelas de São Gonçalo. Apenas o PM Handerson Lents, do batalhão de Niterói, não é acusado pelo segundo crime, pois segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, três PMs à residência da vítima, com o objetivo de identificar e apontar o local.

“Alguém matou uma Juíza. Muito mais que Juíza – um ser humano, mulher, mãe e cidadã. A apuração da responsabilidade penal é a razão deste processo”, ressaltou o juiz na decisão.

O juiz também determinou que o policial Jefferson Aráujo, preso na Divisão Antissequestro, seja transferido para um presídio de segurança máxima no Rio. Ele foi um dos réus que aceitou a delação premiada. No entanto, durante o depoimento prestado à Justiça em novembro, ele mudou de versão e negou as informações contidas em sua delação.

O advogado do ex-comandante Cláudio Oliveira, Manuel de Jesus Soares, informou que pretende entrar com um recurso para revogar as duas decisões da Justiça. A defesa do PM Sammy Quintanilha, o advogado Anderson Yuji Ito, também disse que vai recorrer da decisão.

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PMs negam acusação
Apenas o PM Sérgio Costa Júnior, o primeiro a aceitar o benefício da delação premiada, confessou sua participação no crime. Os outros 10 PMs envolvidos negam as acusações. Em 18 de novembro, após cinco dias de sessões sobre o caso, o juiz Peterson Barroso Simão encerrou as audiências de testemunhas e réus envolvidos no caso.

“Tenho que examinar a conduta individual de cada acusado para proferir a sentença correta”, disse o juiz na ocasião, acrescentando que o MP já havia solicitado pela segunda vez a transferência dos PMs presos para presídios fora do estado do Rio.

Na delação premiada, o PM Sérgio Costa Júnior afirmou que ele e o tenente do 7º BPM (São Gonçalo), Daniel Benitez, foram os autores dos disparos que mataram a juíza. Ele disse também que o então comandante do batalhão, Claudio Oliveira, foi o mentor do crime. Benitez optou em ficar silêncio durante a audiência, realizada em 17 de novembro.

Relembre o casoA juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto, com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo. Entrem os alvos investigados por ela, estavam quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes.

Investigações apontam que a ordem para o crime teria sido do tenente-coronel Cláudio Oliveira, na época comandante do batalhão de São Gonçalo, cidade onde Patrícia atuava como juíza criminal.