Investigação de homicídios cabe à Polícia Civil, mas militares realizam apuração paralela do assassinato de PM em Esmeraldas
Guilherme Bergamini/ALMG/arquivo
Testemunha ocular do assassinato do sargento do Gate Rafael Resende depõe na AL
A investigação de
homicídios com instauração de inquéritos é competência constitucional da
Polícia Civil (polícia judiciária). Mas setores de inteligência do
Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e da Corregedoria da Polícia
Militar (CPM) realizam uma apuração paralela da morte do 3º sargento
Rafael Augusto dos Reis Resende, de 23 anos.Versões desencontradas
apontam que o militar teria sido assassinado durante um confronto com
quatro policiais civis, na madrugada do dia 15 de janeiro, em
Esmeraldas, na Grande BH. Tanto o militar como os policiais civis não
estavam em serviço.
O objetivo da apuração paralela da PM seria corrigir eventuais falhas e
omissões que o inquérito presidido pelo delegado Hugo e Silva, da
Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV) de Belo Horizonte, possam vir a
apresentar, ao ser remetido para a Justiça. O receio dos militares é de
que o corporativismo impeça a correta apuração do crime.
O incidente ocorreu no Clube Itaporã, durante um baile funk. Os
policiais civis suspeitos de cometer o crime são Allan César Ribeiro, de
21 anos, o “Índio”, Alan dos Santos, 30, David Thiago Santos, 30, e
Isaías Barbosa, 32. Na confusão, além da morte do militar, o agente
David Thiago Santos foi baleado no pé direito e um cliente, Aderlúcio
Pinto dos Santos, de 20 anos, foi baleado na barriga.
O Hoje em Dia teve acesso aos documentos reservados da PM referentes aos
despachos 00558.2.1/12 -CPM, (12 folhas) de 19 de janeiro de 2012, e
00627.2.1/12-CPM (40 folhas), de 20 de janeiro. Os documentos revelam
uma apuração bem detalhada, com qualificação (identificação) de todos os
envolvidos e depoimentos semelhantes a um inquérito policial
desenvolvido em uma delegacia da Civil.
Os oficiais militares envolvidos na investigação paralela levantaram
dados particulares de 15 pessoas, das quais nove foram interrogadas
formalmente. Dentre essas, testemunhas oculares do incidente. Até o
agente da Polícia Civil David Thiago Santos, baleado no incidente, foi
interrogado pelos militares enquanto estava hospitalizado.
Os documentos também simulam uma espécie de perícia e apontam um
levantamento do local do crime, além de descreverem as chamadas
telefônicas para registro da ocorrência, iniciadas às 3h46 do dia 15 de
janeiro.
Também constam fotografias –aparentemente feitas de telefone celular– do
militar morto, em trajes civis, em frente ao clube. De modo geral,
esses trabalhos são executados por peritos do Instituto de
Criminalística da Polícia Civil.
Seds afirma que polícias estão integradas
A existência de inquéritos paralelos das polícias Militar e Civil investigando um mesmo crime reforça as evidências de que a integração entre as duas corporações em Minas Gerais ainda está muito distante de ser alcançada.
“A integração policial em Minas está se desintegrando”, avalia o
sociólogo e ex-secretario-adjunto de Estado de Defesa Social Luís Flávio
Sapori. Para ele, a existência de uma apuração paralela por parte da PM
sinaliza desconfiança e descrédito na isenção da Polícia Civil.
Para Sapori, a rivalidade histórica entre as duas corporações chegou a
ser minimizada no final de 2008 e início de 2009, quando a política de
integração das polícias “tinha tudo para dar certo”, conforme avalia. “A
partir daí houve uma série de ações errôneas, principalmente as que
supervalorizaram a PM. A Polícia Civil se sentiu desprestigiada e o
resultado é a deterioração e a perda do sentimento de integração
disseminado nas duas corporações. Hoje, isso aumentou a possibilidade de
rixas entre as duas forças”, resume Sapori.
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) alega que não há
investigação paralela por parte da PM sobre o homicídio do sargento,
“pois a competência para a investigação é própria da Polícia Civil, que
desenvolve trabalho isento e eficiente”.
A Seds informa que toda a documentação pertinente aos fatos, oriunda da
PM ou de outra instituição do Sistema de Defesa Social do Estado, se
encontra juntada aos autos do inquérito policial, que é acompanhado por
representante do Ministério Público e tramita em segredo de Justiça por
decisão judicial.
Quanto à integração das duas forças, a Seds afirma que é confirmada pela
“recente e bem-sucedida operação conjunta, que resultou no cumprimento
de 111 mandados de prisão”.
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