DA REDAÇÃO
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A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar, esta semana,
notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que
ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para
escolher os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove
ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A
AGU não informou o nome dos políticos. A conta das primeiras cobranças
chega a R$ 800 mil.
Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para
pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do prefeito
cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o
limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e
imóveis também poderá ser solicitada. Se a dívida não for paga
espontaneamente, a AGU entrará com ações judiciais.
Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no
país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha
Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A ideia é que os
gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora
sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos
aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou.
AGÊNCIA BRASIL
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