Merece apoio dos mineiros a campanha visando elevar o valor da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dos atuais 2% do faturamento líquido, para 4% do faturamento bruto das empresas que extraem do território brasileiro o minério de ferro. O Brasil arrecadou com esse royalty R$ 1,54 bilhão no ano passado, e o governo de Minas apenas R$ 181,4 milhões.
O minério de ferro é a principal riqueza econômica de Minas. O valor de sua exportação nos primeiros cinco meses deste ano somou US$ 5,5 bilhões, o equivalente a 40,5% de nossas exportações. Além do governo estadual, receberam royalties, no total de R$ 512 milhões, os municípios mineiros nos quais se extraiu minério de ferro no ano passado.
A soma desses royalties é insignificante, em comparação com o arrecadado com o petróleo em 2011: R$ 25,8 bilhões. Além disso, conforme o governador Antonio Anastasia, a arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Caiu de US$ 1,30 por tonelada explorada, em 1988, para apenas US$ 0,26. Isso significa que os mineiros estão se beneficiando cada vez menos de uma atividade econômica que vem mudando sua paisagem e destruindo fontes de água doce existentes em áreas de mineração.
Espera-se que no próximo mês o Senado aprove relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao projeto de lei que eleva a CFEM para 4% do faturamento bruto. Não é um percentual excessivo, pois o royalty do petróleo é de 10%. Como é forte o lobby das mineradoras que exploram nosso minério de ferro, que sempre têm argumentos contra a elevação de impostos, haverá necessidade de forte mobilização política para que a proposta mineira se transforme em lei.
A história da Inconfidência Mineira serve de inspiração à campanha do Governo de Minas. Segundo o governador, “é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes”.
Vale a pena lutar por isso, desde que a mineração se faça em proveito da população, não de uma elite econômica brasileira ou estrangeira. Nesse passado de luta lembrado pelo governador, os principais beneficiários de nosso ouro e diamante foram a Coroa portuguesa, no começo, e em seguida os banqueiros ingleses, enquanto o povo, aqui e naqueles países, continuava na miséria. Devemos cuidar para que essa história não se repita.