Até o momento, os cidadãos têm apoiado a proposta que libera a posse e o porte de armas de fogo no Brasil
O
deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, quer
liberar a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. O deputado
apresentou projeto de lei para revogar o atual Estatuto do Desarmamento e
instituir o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo no País
[sonora].
Pela
proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no
mínimo 21 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovantes
de residência e de ocupação legal. Além disso, deverá estar em pleno
gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado médico, e não
poderá ter antecedentes criminais ou estar sendo investigado por crime
doloso. Será exigido, ainda, curso de manuseio de arma e de iniciação ao
tiro.
Rogério
Mendonça argumenta que o projeto atende ao Referendo de 2005, quando 60
milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% da população, rejeitaram a
ideia de se extinguir o comércio de armas no Brasil. Segundo ele, com o
Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de
estabelecimentos que vendem armas no País, mas isso não contribuiu para a
redução da criminalidade. O deputado afirma que em 20 dos 27 estados da
federação houve aumento da criminalidade.
O
Ministério da Justiça informa, no entanto, que após a primeira Campanha
de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu
11%. A secretária nacional de segurança pública do ministério, Regina
Mike, destaca que o governo é contrário a qualquer proposta que
flexibilize o Estatuto do Desarmamento. Ela considera ilusória a ideia
de que ter uma arma traz proteção ao cidadão [sonora].
O
deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, membro da Frente Parlamentar em
Defesa das Vítimas de Violência, também acredita que o cidadão não deve
ter uma arma para se defender [sonora].
Até
o momento, os cidadãos têm apoiado a proposta que libera a posse e o
porte de armas de fogo no Brasil por meio de ligações ao serviço
Disque-Câmara. Até o dia 6 de julho, o serviço recebeu o total de 3.066
manifestações sobre o projeto. Destas, 21 foram contrárias e 3.045 foram
favoráveis à liberação.
Agência Câmara/blog do ronald
Ilustração: BLOG DA RENATA
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