Perigo .Spray de pimenta e arma de choque são artefatos de uso exclusivo das forças de segurança do país
Produtos podem provocar graves queimaduras e até levar à morte súbita
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As
facilidades para adquirir produtos pela internet, os preços atrativos
e, sobretudo, a privacidade na hora da compra têm contribuído para que
muitas pessoas possuam armas não letais - os sprays de pimenta e as
pistolas de choque. Porém, o porte desse tipo de equipamento é restrito a
guardas e policiais e seu manuseio incorreto oferece riscos à saúde e
pode até levar à morte.
Sem se identificar, a reportagem de O TEMPO entrou em contato com algumas empresas que vendem esses produtos e conseguiu achá-los facilmente pela internet. Na loja virtual Mix Defense, localizada no interior do Paraná, o vendedor Silvio dos Santos comercializa tanto os sprays de pimenta como armas de choque, os chamados Tasers.
Os sprays são vendidos a preços que variam de R$ 65 (60 ml) a R$ 80 (110 ml). Ele informou que não é necessário apresentar documento para a compra, que pode ser paga com cartão de crédito ou boleto bancário. O vendedor garante que o produto, enviado pelos Correios, chega em sete dias a Minas Gerais. "O prazo de validade é de dois anos e é um produto mais utilizado por mulheres", conta.
Já as armas de choque podem ser encontradas por preços entre R$ 75 e R$ 95. "Temos um modelo que também serve como soqueira para ataque", diz Santos, para quem o equipamento deve ser usado com "prudência e responsabilidade".
Perguntado se o comprador poderia ser preso com alguma dessas armas, Santos apontou a ausência de fiscalização. "Você diz que é para defesa pessoal, mas não é conveniente usar em público. A lei só fala quanto à proibição da venda, por isso trabalhamos no mercado paralelo", admite.
O produto é importado da China e vendido apenas pelo site da loja. "Estamos há quatro anos no mercado e já vendemos mais de 1.800 mercadorias para clientes do Brasil inteiro", finaliza Santos.
Facilidades. Na Falcon Armas, empresa com endereço em Curitiba, o vendedor que se identificou como Anderson informou que eles não vendem spray de pimenta por ser de ‘uso restrito’. No site, entretanto, é possível encontrar diversos modelos de armas de choque com preços que variam entre R$ 119 e R$165.
Segundo o vendedor, não é necessário qualquer tipo de autorização para a compra do Taser, apenas que o cliente tenha acima de 18 anos - mas, no site, não há qualquer mecanismo que certifique a idade do comprador.
Sem se identificar, a reportagem de O TEMPO entrou em contato com algumas empresas que vendem esses produtos e conseguiu achá-los facilmente pela internet. Na loja virtual Mix Defense, localizada no interior do Paraná, o vendedor Silvio dos Santos comercializa tanto os sprays de pimenta como armas de choque, os chamados Tasers.
Os sprays são vendidos a preços que variam de R$ 65 (60 ml) a R$ 80 (110 ml). Ele informou que não é necessário apresentar documento para a compra, que pode ser paga com cartão de crédito ou boleto bancário. O vendedor garante que o produto, enviado pelos Correios, chega em sete dias a Minas Gerais. "O prazo de validade é de dois anos e é um produto mais utilizado por mulheres", conta.
Já as armas de choque podem ser encontradas por preços entre R$ 75 e R$ 95. "Temos um modelo que também serve como soqueira para ataque", diz Santos, para quem o equipamento deve ser usado com "prudência e responsabilidade".
Perguntado se o comprador poderia ser preso com alguma dessas armas, Santos apontou a ausência de fiscalização. "Você diz que é para defesa pessoal, mas não é conveniente usar em público. A lei só fala quanto à proibição da venda, por isso trabalhamos no mercado paralelo", admite.
O produto é importado da China e vendido apenas pelo site da loja. "Estamos há quatro anos no mercado e já vendemos mais de 1.800 mercadorias para clientes do Brasil inteiro", finaliza Santos.
Facilidades. Na Falcon Armas, empresa com endereço em Curitiba, o vendedor que se identificou como Anderson informou que eles não vendem spray de pimenta por ser de ‘uso restrito’. No site, entretanto, é possível encontrar diversos modelos de armas de choque com preços que variam entre R$ 119 e R$165.
Segundo o vendedor, não é necessário qualquer tipo de autorização para a compra do Taser, apenas que o cliente tenha acima de 18 anos - mas, no site, não há qualquer mecanismo que certifique a idade do comprador.
Legislação
Posse não autorizada é crime
Em
nota, a 4° Região Militar do Exército de Minas Gerais afirmou que a
autorização de aquisição, do spray de pimenta e da arma de choque é de
competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),
sediada em Brasília, no Distrito Federal.
O treinamento para a utilização das armas cabe a quem solicitou os produtos controlados. Os sprays de pimenta, por serem agentes químicos agressivos, são controlados pelo Exército em todas as etapas do processo, ou seja, somente pessoas registradas junto à corporação podem produzir, adquirir ou usar tais equipamentos.
Para conseguir a autorização, deve ser encaminhado um requerimento à DFPC, que avalia a quantidade pedida. Somente as forças de segurança (guardas civis municipais e polícias) estão aptas a encaminhar o requerimento.
A posse ilegal de produtos controlados é crime previsto pelo Decreto 3.665 e pela Lei 10.826. A posse ou porte ilegal é passível de associação ao artigo 132 do Código Penal, que trata de perigo à vida ou à saúde alheia. As penas pelo porte dessas armas vão de advertência a multa, mas cada caso deve ser avaliado individualmente, por exemplo, quando ocorrer lesão corporal.
No caso dos estabelecimentos que estiverem comercializando, as penas acumuladas são de advertência, multas, interdição e cassação de registro. (LM)
O treinamento para a utilização das armas cabe a quem solicitou os produtos controlados. Os sprays de pimenta, por serem agentes químicos agressivos, são controlados pelo Exército em todas as etapas do processo, ou seja, somente pessoas registradas junto à corporação podem produzir, adquirir ou usar tais equipamentos.
Para conseguir a autorização, deve ser encaminhado um requerimento à DFPC, que avalia a quantidade pedida. Somente as forças de segurança (guardas civis municipais e polícias) estão aptas a encaminhar o requerimento.
A posse ilegal de produtos controlados é crime previsto pelo Decreto 3.665 e pela Lei 10.826. A posse ou porte ilegal é passível de associação ao artigo 132 do Código Penal, que trata de perigo à vida ou à saúde alheia. As penas pelo porte dessas armas vão de advertência a multa, mas cada caso deve ser avaliado individualmente, por exemplo, quando ocorrer lesão corporal.
No caso dos estabelecimentos que estiverem comercializando, as penas acumuladas são de advertência, multas, interdição e cassação de registro. (LM)
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