Repasses de Prefeituras terão queda de até 11,2% neste ano

ANA PAULA PEDROSA E QUEILA ARIADNE

Publicado no Jornal OTEMPO em 24/09/2012

Quando 2012 terminar, as prefeituras terão recebido 7,94% a menos em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que no ano anterior. A previsão é do próprio governo federal, que reviu os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a União subestimou o impacto do benefício fiscal da redução do IPI para vários setores na arrecadação e a queda pode chegar a 10,9%. O imposto é o principal fomentador do FPM.
"O governo está dizendo que o repasse vai cair de R$ 76,7 bilhões para R$ 70,6 bilhões. Mas acreditamos que cai para R$ 68,7 bilhões", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Considerando outros repasses constitucionais - além do FPM, os municípios recebem também parte do IPI de exportação e da Cide - a queda é ainda maior, 8,4% nas contas do governo e 11,2% na projeção da CNM. A receita total das cidades foi estimada em R$ 82,6 bilhões pela LOA. No fim do primeiro semestre, após os benefícios fiscais, o governo reduziu para R$ 75,6 bilhões e a CNM estima em R$ 73,3 bilhões. (APP e QA).

Comentário de leitor:

Muttley - 24/092012 - 10:10

Belo Horizonte

Minas Gerais é o Estado brasileiro com o maior número de municípios. São 853, sendo que apenas 356 possuem mais de 10 mil habitantes. No final de 1995, foram criados 96 municípios com uma só canetada, visando atender interesses políticos e partidários locais. Quase todos esses 96 municípios dependem do FPM para equilibrarem as contas. Sem contar dezenas de outros municípios mais antigos que também vivem essa situação. Cada município criado é mais uma prefeitura, mais uma câmara municipal, secretarias, etc, enfim toda uma estrutura administrativa que consome dinheiro público. Em Minas Gerais, por exemplo, há 71 municípios com menos de 3 mil habitantes. Não faz sentido manter a estrutura administrativa citada para um município tão pequeno assim. São Paulo, por exemplo, que possui mais que o dobro da população de MG e um PIB quase 4 vezes maior, tem 645 municípios, ou seja, 208 a menos que MG. Solução para o problema? É só extinguir os municípios que não sejam capazes de se sustentar com as próprias pernas. Voltariam a ser distritos. Estabelecer regras mais rígidas para a criação de novos municípios. Acabar com os cabides de emprego que ocorrem na maioria dessas prefeituras. Creio que, dessa forma, boa parte do problema seria atenuada.