27/10/2012 07:37 - Atualizado em 27/10/2012 07:37
Toninho Almada
Mudança na lei pode evitar novos congestionamentos de processos na Justiça
Mais de 5 mil processos relativos a homicídios anteriores a 2009 estão
parados na Justiça mineira. Enquanto aguardam pronúncia de sentença ou
julgamento, os acusados continuam em liberdade. Para evitar que mais
assassinos ficassem impunes, um mutirão do Tribunal de Justiça finalizou
mais da metade dos casos, que chegaram a 11.934 em todo o Estado. O
restante deve ser resolvido até maio de 2013.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encerramento dos processos em metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Porém, vários acabaram suspensos porque testemunhas e muitas vezes os próprios suspeitos não foram localizados e o crime prescreveu.
Entre os homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 que aguardam pronúncia, 1.375 foram suspensos. O mesmo aconteceu com 1.559 casos pronunciados até 31 de dezembro de 2007 e que deveriam ter sido julgados, o que não aconteceu. Na prática, somente 3.803 receberam o devido encaminhamento pedido pelo CNJ. Os outros 5.197 continuam nos tribunais.
Lentidão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encerramento dos processos em metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Porém, vários acabaram suspensos porque testemunhas e muitas vezes os próprios suspeitos não foram localizados e o crime prescreveu.
Entre os homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 que aguardam pronúncia, 1.375 foram suspensos. O mesmo aconteceu com 1.559 casos pronunciados até 31 de dezembro de 2007 e que deveriam ter sido julgados, o que não aconteceu. Na prática, somente 3.803 receberam o devido encaminhamento pedido pelo CNJ. Os outros 5.197 continuam nos tribunais.
Lentidão
O acúmulo de processos se deve principalmente a dois fatores, diz o
coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos. “Um dos problemas foi a lei
processual, que não permitia levar a júri popular réus que não tinham
sido localizados. Regra que mudou há dois anos e agora evita o
congestionamento”, afirma o juiz. “O outro é a demora na investigação
dos casos, causando impactos na fase judicial”.
Após mais de quatro anos sem saber se os acusados vão a julgamento ou sem que o júri aconteça, fica mais difícil fazer com que o culpado pague pelo crime.
Após mais de quatro anos sem saber se os acusados vão a julgamento ou sem que o júri aconteça, fica mais difícil fazer com que o culpado pague pelo crime.
Tempo inimigo
“Em um universo onde precisamos da prova oral, o tempo é nefasto. Prejudica tanto na fase processual quanto no julgamento em si, quando há dependência de uma testemunha de um caso que ocorreu há muitos anos”, explica o magistrado.
“Em um universo onde precisamos da prova oral, o tempo é nefasto. Prejudica tanto na fase processual quanto no julgamento em si, quando há dependência de uma testemunha de um caso que ocorreu há muitos anos”, explica o magistrado.
Vale lembrar que enquanto não há um desfecho para os processos, os
autores desses mais de 5 mil homicídios continuam nas ruas. E é para
evitar injustiças, mas também para garantir que a justiça seja feita,
que a Enasp foi criada. “Não se trata de perseguir, absolver ou
condenar, mas sim de dar resposta ao andamento processual”, diz Santos.
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