A redução do IPI prejudica a arrecadação dos municípios

16/10/2012 06:08 - Atualizado em 16/10/2012 06:08

Do Hoje em Dia

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decidida pelo governo para incentivar a economia, está prejudicando a arrecadação dos municípios. Muitos prefeitos preveem dificuldade para pagar o 13º salário e receiam que, ao concluir seu mandato no fim do ano, não poderão fechar as contas como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. E podem ser punidos pela Lei da Ficha Limpa.

O governo federal precisa encontrar solução para um problema que ele mesmo criou ao fazer cortesia com chapéu alheio. Por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras têm como parte importante de sua receita o arrecadado pelo governo federal com IPI, Imposto de Renda e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses impostos compõem o FPM, e 90% desse fundo ficam com os municípios em geral, enquanto 10% são divididos pelas capitais dos estados. Para estes, existe o Fundo de Participação dos Estados, composto também por parcelas do IPI, IR e Cide.

Mas o governo zerou a alíquota da Cide para adiar o reajuste dos combustíveis e conter a escalada da inflação. Com isso, deixou de arrecadar vários bilhões de reais. Também em meados deste ano, reduziu alíquotas de IPI para automóveis, geladeiras e outros eletrodomésticos, calculando que poderia compensar as perdas com o aumento das vendas desses produtos, o que não ocorreu na escala imaginada. Estima-se que desde o segundo trimestre, o governo deixou de arrecadar R$ 6,9 bilhões de IPI.

Em consequência dessas medidas, os fundos de participação dos estados e municípios tiveram redução significativa. Os prefeitos recebem mensalmente 22,5% do valor do FPM. Embora o percentual sempre tenha sido criticado, pois a parte do leão fica com o governo, o FPM representa para muitas prefeituras a fonte principal de recursos. A grande maioria dos funcionários municipais recebe salário mínimo, e este tem sido reajustado nos últimos anos por percentuais superiores ao da inflação. Ou seja, os encargos das prefeituras sobem e a arrecadação cai, tudo por obra do governo federal.

Talvez seja o momento de pensar em algo como a Proposta de Emenda à Constituição nº 472. Ela foi apresentada há dois anos pelo deputado José Carlos Vieira, do PR de Santa Catarina, visando elevar para 30% o repasse do FPM às prefeituras. O deputado não foi reeleito e sua proposta acabou arquivada em janeiro do ano passado pela Mesa da Câmara dos Deputados.