MAIS QUE OBRIGAÇÃO NÉ , PRODUTIVIDADE , 13º NÉ
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
A informação foi repassada pelos secretários de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo Colombini,
a líderes das principais entidades representativas das diversas
categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de
Negociação Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade
Administrativa.
Na
mesma reunião, os secretários anunciaram que o pagamento do
décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos os
servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por
produtividade será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a
ser definida.
O volume de R$
1,7 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final de 2012,
dentro da política remuneratória do Estado, está sendo aplicado na
concessão de reajustes e de diversos outros benefícios concedidos aos
servidores estaduais.
Em abril de 2012,
por exemplo, o Governo do Estado concedeu 5% de reajuste para os
servidores estaduais, a título de antecipação da política remuneratória.
O aumento salarial alcançou todas as carreiras do Poder Executivo, à
exceção daquelas que tiveram reajustes específicos com vigência neste
ano.
Apenas os
reajustes de caráter geral concedidos ao funcionalismo implicaram em um
acréscimo de R$ 366 milhões à folha de pagamento do Estado em 2012,
contemplando mais de 450 mil servidores ativos e inativos. Outros R$ 24
milhões foram destinados para a garantia de vencimento básico não
inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645
milhões dos recursos foram destinados ao pagamento dos instrumentos
de política remuneratória definidos na lei, que congregam a concessão de
progressões e promoções pela regra geral, promoções por escolaridade
adicional nas carreiras, o pagamento de gratificações vinculadas ao
cargo efetivo, a concessão de adicionais de desempenho e por tempo de
serviço, bem como o pagamento de abonos eventuais.
Todos esses
benefícios constituem mecanismos da política remuneratória do Estado,
previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011. Esta lei, cujo teor foi
acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial (Cones), estabelece
as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores
públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das
fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores
militares.
“O objetivo
primordial da lei que instituiu a política remuneratória é estabelecer
uma política de valorização dos servidores estaduais, conjugada com um
adequado planejamento para as despesas de pessoal e com a
responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes públicos”,
afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Um dos fatores
que mais levou ao crescimento das despesas com pessoal em 2012 no
executivo estadual foram os reajustes específicos concedidos pelo
Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram um impacto total de
R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas
carreiras foram contempladas com mecanismos específicos da política
remuneratória, como educação básica, saúde e meio ambiente, dentre
outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas categorias, com
vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos servidores
do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos 5%
de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do
Estado desembolsou, por exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os
vencimentos de 308 000 servidores ao modelo unificado de remuneração da
Educação. Nesta contabilidade não está incluído o reajuste geral de 5%
concedido a 383 mil servidores da Pasta, que implicou em um acréscimo de
R$ 260 milhões na folha de pagamentos.
A implementação
do modelo unificado de remuneração da educação proporcionou reajuste de
no mínimo 30% na remuneração para 96% dos professores, em comparação com
os valores percebidos em dezembro de 2010. Além disso, permitiu o
reconhecimento do tempo de serviço, preservou o valor da soma das
vantagens adquiridas pelo servidor.
Despesas com pessoal supera variação da inflação e da receita tributária
Nos últimos cinco
anos, de 2007 a 2012, a despesa bruta com pessoal do poder executivo
estadual apresenta um crescimento acumulado de aproximadamente 86,73%.
No mesmo período, a variação da receita tributária do Estado será de
aproximadamente 69,41%.
Os dados
relativos à variação da receita tributária e da despesa de pessoal bruta
no período de outubro a dezembro de 2012 considera projeções feitas,
respectivamente, pela Superintendência Central de Administração
Financeira e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da Seplag.
O crescimento da
despesa com pessoal também supera a inflação acumulada no período de
janeiro de 2007 a agosto 2012, medida pelo INPC (IBGE), que foi de
36,22%.
Ainda a título de
comparação, os reajustes recentemente concedidos pelo Governo Federal
aos seus servidores entrarão em vigor apenas em 2013 e serão escalonados
em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015.
“Estes dados
demonstram, de forma inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas
tem investido efetivamente na valorização dos servidores estaduais”,
conclui a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais,
Renata Vilhena.
Fonte: http://aspmg10.blogspot.com.br/2012/10/governo-de-minas-destina-r-17-bilhao.html#.UHcKEaCfe1s
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