Questionável
Eleitos acomodam esposa, cunhado, irmãos e sobrinhos no secretariado
FOTO: PRB / DIVULGACAO - 28.10.2012
Muniz fez da mulher (ao fundo) chefe de gabinete
A
nomeação de parentes de prefeitos para o primeiro escalão dos
Executivos mineiros é uma prática mais comum do que se imagina. Irmãos,
sobrinhos, cunhados e até esposas estão ocupando cargos nas prefeituras
como secretários municipais ou mesmo chefes de gabinete.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, o prefeito, Ruy Muniz (PRB), além de nomear a mulher, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, como chefe de seu gabinete, também designou o irmão Carlos Roberto Borges Muniz para comandar a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as nomeações foram feitas com base em critérios técnicos, e os perfis, tanto da esposa quanto do irmão, se encaixam nas duas funções que eles estão desempenhando.
Em Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas, o prefeito, Fernando José Castro Cabral (PPS), e o vice, Sérgio Henrique de Castro Cabral (PT), são irmãos. Além da dobradinha consanguínea, Sérgio também é secretário de Saúde.
A assessoria do Executivo da cidade também justifica a escolha do irmão do prefeito para a secretaria com base na formação em medicina do vice-prefeito. O órgão sustenta, ainda, que o vice não foi escolhido pelo irmão, mas eleito pela população na chapa que compôs com Fernando Cabral.
Em Contagem, na região metropolitana, a situação é semelhante. O secretário de Trabalho e Geração de Renda, Tiago Guedes, é sobrinho do vice-prefeito, João Guedes (PDT). A assessoria de imprensa da prefeitura também enfatiza o conhecimento dele sobre a temática da pasta para justificar sua nomeação para o cargo.
Em Manga, no Norte de Minas, o prefeito, Anastácio Guedes (PT), nomeou o sobrinho Diogo Saraiva Moreira para titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da cidade. Dois cunhados também ocupam funções no primeiro escalão.
Discussão. Apesar de soar como uma prática de nepotismo, uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) - a Súmula Vinculante 13 de 2008 - não considera ilegal a nomeação de parentes de chefes do Executivo para cargos políticos.
E as vagas de primeiro escalão, como a chefia de gabinete do prefeito e as secretarias municipais, se enquadram nesse quesito. Com isso, não seria nepotismo esse tipo de designação.
No entanto, mesmo o Supremo definindo como regular a prática, é possível haver o questionamento desse tipo de nomeação na Justiça.
"A contestação pode ocorrer caso haja a suspeita de que, em vez de considerar a qualificação do nomeado, levou-se em conta simplesmente aspectos pessoais", explica o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Henrique Carvalhais.
De acordo com o advogado, "a súmula não afasta a necessidade de apurar se houve desvio de finalidade ou vício de motivação para a nomeação".
Em Montes Claros, no Norte de Minas, o prefeito, Ruy Muniz (PRB), além de nomear a mulher, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, como chefe de seu gabinete, também designou o irmão Carlos Roberto Borges Muniz para comandar a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as nomeações foram feitas com base em critérios técnicos, e os perfis, tanto da esposa quanto do irmão, se encaixam nas duas funções que eles estão desempenhando.
Em Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas, o prefeito, Fernando José Castro Cabral (PPS), e o vice, Sérgio Henrique de Castro Cabral (PT), são irmãos. Além da dobradinha consanguínea, Sérgio também é secretário de Saúde.
A assessoria do Executivo da cidade também justifica a escolha do irmão do prefeito para a secretaria com base na formação em medicina do vice-prefeito. O órgão sustenta, ainda, que o vice não foi escolhido pelo irmão, mas eleito pela população na chapa que compôs com Fernando Cabral.
Em Contagem, na região metropolitana, a situação é semelhante. O secretário de Trabalho e Geração de Renda, Tiago Guedes, é sobrinho do vice-prefeito, João Guedes (PDT). A assessoria de imprensa da prefeitura também enfatiza o conhecimento dele sobre a temática da pasta para justificar sua nomeação para o cargo.
Em Manga, no Norte de Minas, o prefeito, Anastácio Guedes (PT), nomeou o sobrinho Diogo Saraiva Moreira para titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da cidade. Dois cunhados também ocupam funções no primeiro escalão.
Discussão. Apesar de soar como uma prática de nepotismo, uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) - a Súmula Vinculante 13 de 2008 - não considera ilegal a nomeação de parentes de chefes do Executivo para cargos políticos.
E as vagas de primeiro escalão, como a chefia de gabinete do prefeito e as secretarias municipais, se enquadram nesse quesito. Com isso, não seria nepotismo esse tipo de designação.
No entanto, mesmo o Supremo definindo como regular a prática, é possível haver o questionamento desse tipo de nomeação na Justiça.
"A contestação pode ocorrer caso haja a suspeita de que, em vez de considerar a qualificação do nomeado, levou-se em conta simplesmente aspectos pessoais", explica o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Henrique Carvalhais.
De acordo com o advogado, "a súmula não afasta a necessidade de apurar se houve desvio de finalidade ou vício de motivação para a nomeação".
Exemplos
Prática é comum em todo o país
A
nomeação de parentes de prefeitos para os primeiros escalões dos
Executivos é uma prática comum em todo o Brasil, inclusive em capitais.
Em Curitiba, no Paraná, o prefeito, Gustavo Fruet (PDT), designou a esposa, Márcia Fruet, para a Fundação de Ação Social (FAS), e a irmã, Eleonora Fruet, para presidir a Secretaria de Finanças.
Fruet justificou as nomeações também com base em critérios técnicos e disse que ambas têm experiência para atuar nas pastas. Ele afirmou, ainda, na época, que iria cobrar resultados de toda a equipe.
Na prefeitura de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB) nomeou a mulher, Goreth Garcia, para a Secretaria de Assistência Social. O prefeito, porém, argumentou que, mesmo como secretária, a esposa não receberia o salário previsto para os demais chefes de pastas.
Apesar de menos comum, governadores também indicam parentes para suas equipes. No Paraná, Beto Richa (PSDB) nomeou a mulher, Fernanda Richa, para a Secretaria de Família e Assistência Social, e o irmão, José Richa Filho, para a Secretaria de Infraestrutura e Logística.
PEC. Está pronta para discussão no plenário do Senado proposta de emenda à Constituição que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão em todas as esferas da administração pública. A iniciativa, de autoria do então senador Demóstenes Torres (GO), configura a nomeação como ato de improbidade administrativa.(LA)
Em Curitiba, no Paraná, o prefeito, Gustavo Fruet (PDT), designou a esposa, Márcia Fruet, para a Fundação de Ação Social (FAS), e a irmã, Eleonora Fruet, para presidir a Secretaria de Finanças.
Fruet justificou as nomeações também com base em critérios técnicos e disse que ambas têm experiência para atuar nas pastas. Ele afirmou, ainda, na época, que iria cobrar resultados de toda a equipe.
Na prefeitura de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB) nomeou a mulher, Goreth Garcia, para a Secretaria de Assistência Social. O prefeito, porém, argumentou que, mesmo como secretária, a esposa não receberia o salário previsto para os demais chefes de pastas.
Apesar de menos comum, governadores também indicam parentes para suas equipes. No Paraná, Beto Richa (PSDB) nomeou a mulher, Fernanda Richa, para a Secretaria de Família e Assistência Social, e o irmão, José Richa Filho, para a Secretaria de Infraestrutura e Logística.
PEC. Está pronta para discussão no plenário do Senado proposta de emenda à Constituição que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão em todas as esferas da administração pública. A iniciativa, de autoria do então senador Demóstenes Torres (GO), configura a nomeação como ato de improbidade administrativa.(LA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário