Setores mais organizados da sociedade
conseguem emplacar maior número de emendas na Assembleia. Divisão de
recursos mostra a força de entidades
Publicação: 14/01/2013 00:12 Atualização: 14/01/2013 07:05
Juliana Cipriani - Estado de Minas
A
voz do povo conseguiu colocar no Orçamento de Minas Gerais e no Plano
Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) R$ 13 milhões para ações e
programas a serem executados este ano. O dinheiro vai principalmente
para agricultura familiar, comunidades indígenas, assistência social e
ações para crianças e adolescentes. Mais do que as áreas consideradas
prioritárias pela população, a destinação dos recursos mostra quais
setores da sociedade são mais organizados como entidades e, por isso,
conseguem emplacar mais emendas na Assembleia Legislativa.
Publicação: 14/01/2013 00:12 Atualização: 14/01/2013 07:05
Juliana Cipriani - Estado de Minas
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Na área de agricultura e segurança
alimentar, foram colocados R$ 3,18 milhões por sugestão popular para
apoio à produção de queijos artesanais, e no segmento de agricultura
familiar, para financiar feiras, alimentação escolar e agroecologia.
Outro R$ 1,33 milhão será destinado ao fortalecimento das escolas
família agrícola e para um projeto de segurança nas instituições de
ensino. Os representantes de indígenas e quilombolas incluíram R$ 1,49
milhão para projetos de saúde, alimentação, habitação e inclusão
produtiva, além de apoio aos jogos indígenas.
Outras áreas que somaram pouco mais de R$ 3 milhões foram as de assistência social e de infraestrutura. Na primeira, as entidades conseguiram colocar R$ 1,17 milhão em emendas para construção de centros de referência de assistência social e apoio aos núcleos itinerantes da defensoria pública. A compra de equipamentos para conselhos tutelares e de direito e o plano de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil serão abastecidos com R$ 1,06 milhão. Enquanto isso, a infraestrutura terá R$ 1,1 milhão para pavimentação de vias e construção de quadras esportivas.
Oito áreas tiveram mais de R$ 3 milhões divididos em emendas de R$ 200 mil a R$ 750 mil. Delas, a maior, de R$ 750 mil, foi para a saúde, que ganha verba para implantar centros psicossociais para tratamento de usuários de drogas e álcool, além do apoio a pequenos hospitais. Também ganharam importância nas demandas os setores de meio ambiente, com um pedido atendido de R$ 710 mil para construção de aterros sanitários, e saneamento, com R$ 640 mil para sistemas de abastecimento de água e módulos sanitários.
REGIMENTO Outros setores que se manifestaram e conseguiram emplacar emendas foram os de catadores de material reciclável e população de rua e movimentos culturais. Segurança de trânsito, economia popular solidária e a área dos trabalhadores rurais fecham a lista que entrou no Orçamento deste ano. Segundo o presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT), apesar de as sugestões estarem abertas a qualquer cidadão, o ideal é que a emenda venha de uma entidade, já que o regimento da comissão assim determina. “Quem apresenta são entidades legalmente constituídas como conselhos, fóruns e autoridades locais. Não é proibido o cidadão apresentar sozinho, mas a análise dos pedidos dessas entidades é prioridade, até para respeitar o critério de valorizar emendas coletivas”, afirmou.
Para Quintão, a divisão dos recursos, que são novos e vieram de reservas de contingência, mostra a força com que os segmentos se mobilizam nas audiências no Legislativo. “Quem mais usa esse espaço são os segmentos que tradicionalmente estão fora da agenda de políticas públicas do estado. Eles encontram na participação popular uma forma de serem inseridos”, disse. Para se chegar a esses números, em dezembro do ano passado foram feitas 14 audiências que tiveram 957 participantes para discutir 21 projetos estruturadores e 245 programas para o estado. Das 460 sugestões apresentadas, 153 foram acolhidas gerando 80 emendas ao PPAG e 73 no Orçamento. André Quintão lembra que a mobilização dos que conseguiram inserir as emendas ao orçamento não deve acabar. “Além da boa vontade do gestor, a execução também depende da força de organização para cobrar as emendas”, disse.
Outras áreas que somaram pouco mais de R$ 3 milhões foram as de assistência social e de infraestrutura. Na primeira, as entidades conseguiram colocar R$ 1,17 milhão em emendas para construção de centros de referência de assistência social e apoio aos núcleos itinerantes da defensoria pública. A compra de equipamentos para conselhos tutelares e de direito e o plano de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil serão abastecidos com R$ 1,06 milhão. Enquanto isso, a infraestrutura terá R$ 1,1 milhão para pavimentação de vias e construção de quadras esportivas.
Oito áreas tiveram mais de R$ 3 milhões divididos em emendas de R$ 200 mil a R$ 750 mil. Delas, a maior, de R$ 750 mil, foi para a saúde, que ganha verba para implantar centros psicossociais para tratamento de usuários de drogas e álcool, além do apoio a pequenos hospitais. Também ganharam importância nas demandas os setores de meio ambiente, com um pedido atendido de R$ 710 mil para construção de aterros sanitários, e saneamento, com R$ 640 mil para sistemas de abastecimento de água e módulos sanitários.
REGIMENTO Outros setores que se manifestaram e conseguiram emplacar emendas foram os de catadores de material reciclável e população de rua e movimentos culturais. Segurança de trânsito, economia popular solidária e a área dos trabalhadores rurais fecham a lista que entrou no Orçamento deste ano. Segundo o presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT), apesar de as sugestões estarem abertas a qualquer cidadão, o ideal é que a emenda venha de uma entidade, já que o regimento da comissão assim determina. “Quem apresenta são entidades legalmente constituídas como conselhos, fóruns e autoridades locais. Não é proibido o cidadão apresentar sozinho, mas a análise dos pedidos dessas entidades é prioridade, até para respeitar o critério de valorizar emendas coletivas”, afirmou.
Para Quintão, a divisão dos recursos, que são novos e vieram de reservas de contingência, mostra a força com que os segmentos se mobilizam nas audiências no Legislativo. “Quem mais usa esse espaço são os segmentos que tradicionalmente estão fora da agenda de políticas públicas do estado. Eles encontram na participação popular uma forma de serem inseridos”, disse. Para se chegar a esses números, em dezembro do ano passado foram feitas 14 audiências que tiveram 957 participantes para discutir 21 projetos estruturadores e 245 programas para o estado. Das 460 sugestões apresentadas, 153 foram acolhidas gerando 80 emendas ao PPAG e 73 no Orçamento. André Quintão lembra que a mobilização dos que conseguiram inserir as emendas ao orçamento não deve acabar. “Além da boa vontade do gestor, a execução também depende da força de organização para cobrar as emendas”, disse.
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