Conselho Federal de Medicina recorre à Procuradoria Geral da República para impedir entrada de profissionais de outros países
Grasielle Castro - Estado de Minas
Publicação: 17/05/2013 07:34 Atualização: 17/05/2013 08:04
Grasielle Castro - Estado de Minas
Publicação: 17/05/2013 07:34 Atualização: 17/05/2013 08:04
Roberto Luiz d'Ávila, presidente do CRM, cogita entrar com ação direta de inconstitucionalidade caso o governo insista em trazer médicos de Cuba |
O
Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou ontem com uma representação na
Procuradoria Geral da República (PGR) exigindo que os ministros da
Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e das
Relações Exteriores, Antonio Patriota, expliquem a decisão de convocar
médicos estrangeiros, principalmente de Cuba, para atuar no país sem a
necessidade de validar o diploma. Recentemente, Patriota anunciou que o
governo firmou um acordo para trazer 6 mil profissionais cubanos.
Padilha e Mercadante, porém, frisam que o objetivo é atrair,
prioritariamente, médicos de Portugal e da Espanha. Para o CFM, a
decisão de isentar os médicos do exame para comprovar se o profissional
está apto a atuar no país põe a saúde da população em risco.
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O presidente do conselho, Roberto Luiz
d’Ávila, acrescenta que, onde há missões semelhantes, como na Venezuela e
na Bolívia, os médicos cubanos desertam e acusam esse países de
conivência com as condições de trabalho, que consideram análogas à
escravidão. “Essa é a primeira medida que estamos tomando, porque já
estamos também preparando outras medidas judicias. Até mesmo uma ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) se, efetivamente, o governo
federal insistir nessa sandice, nessa irresponsabilidade de trazer os
médicos sem revalidação de diploma para atender o nosso povo”, frisa
d’Ávila.
Ele explica que a preocupação do conselho é a
contratação de profissionais sem qualificação comprovada. “Nós não vamos
permitir que a população brasileira seja atendida por médicos
desqualificados e que não tiveram a sua competência avaliada”, disse.
Para exercer medicina no Brasil, os profissionais formados no exterior
precisam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos (Revalida). Segundo d’Ávila, o conselho não vai aceitar
alterações que possam baixar o nível de dificuldade da prova.
Debate
Ontem, o ministro da Saúde disse que o governo está disposto a
esclarecer os fatos. “Esse debate tem que ser transparente”, disse.
Padilha lembrou que ele e Mercadante já falaram sobre o tema no
Congresso Nacional. “Estamos absolutamente abertos a fazer esse debate
amplo e transparente com toda a população do país”, completou. O
ministro também criticou a postura do presidente do CFM de chamar
profissionais estrangeiros de pseudomédicos. “Um médico brasileiro que
presta o exame nos Estados Unidos e não passa deve ser chamado de
pseudomédico? Eu acho que não. Também acho que é arrogante chamar
profissionais formados em outros países de pseudomédicos.” (Colaborou
Júlia Chaib)
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