Cubanos que atuarão no Brasil não têm os mesmos direitos de médicos de outros países Além disso, vão receber salário menor e serão submetidos a rígido esquema de vigilância.

Mais Médicos » Os médicos espanhóis, argentinos, portugueses e uruguaios selecionados pelo programa, bem como os brasileiros, receberão R$ 10 mil da bolsa oferecida, o que não ocorrerá com os caribenhos

Tiago de Holanda - Estado de Minas
Publicação: 15/09/2013 06:00 Atualização: 15/09/2013 07:46
Os médicos cubanos que vão trabalhar em Minas Gerais pelo Mais Médicos chegam a Belo Horizonte hoje e vão se submeter a uma rotina de vida e de trabalho totalmente diferente dos profissionais de outros países que também se inscreveram no programa. Para atrair mais interessados, o Mais Médicos prevê que os profissionais estrangeiros possam pedir visto temporário de permanência no Brasil para dependentes legais e “companheiro ou companheira”, como define a medida provisória que instituiu o programa federal, mas tal benefício não foi estendido aos cubanos, por imposição do governo local. A preocupação de Cuba é reduzir o risco de deserções entre os 4 mil médicos a serem enviados para o Brasil até o fim do ano, por meio de acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Essa discriminação não é a única a preocupar as entidades de classe brasileiras e a apartar os cubanos dos outros participantes do Mais Médicos vindos do exterior. A questão salarial também tem causado polêmica. Os médicos espanhóis, argentinos, portugueses e uruguaios selecionados pelo programa, bem como os brasileiros que se inscreveram, receberão R$ 10 mil da bolsa oferecida, o que não ocorrerá com os caribenhos. Os nascidos na ilha ficarão apenas com uma parte do salário, já que a maior fatia será retida pelo governo dos irmãos Castro.
O dinheiro das bolsas será entregue pelo Brasil à Opas, que o encaminhará ao governo cubano, ao qual cabe decidir o quinhão dos médicos. “Não podemos pagar diretamente ao médico cubano. O governo cubano só aceita enviar médicos sob a forma de um acordo bilateral”, explicou em agosto o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. O ministério disse não saber quanto se destina aos profissionais, mas o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, Fernando Menezes, afirmou que devem ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil. Entidades de classe receiam que o valor seja bem menor. “Em Cuba, o salário do médico é muito baixo, de US$ 30 a US$ 60. A impressão que temos é que aqui ele receba aproximadamente isso”, especula o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.
MUITAS PROIBIÇÕES
Normas rígidas regulam a vida dos médicos cubanos no exterior. O regimento prevê que qualquer relação amorosa com nativos “seja informada imediatamente aos superiores, seja coerente com nosso pensamento revolucionário e não seja desmedida”. O regulamento também estipula que, para sair após as 18h, o médico “solicite permissão a seu chefe imediato, informado-lhe aonde vai, se com companheiros cubanos ou nativos, e os objetivos da saída”. O profissional, segundo o documento, “somente está autorizado a ingerir bebidas alcoólicas quando houver festividade nacional cubana, festas de aniversário ou despedida de colaboradores”. Ele não pode participar de atos públicos não convocados por Cuba nem emitir opinião à imprensa. “Muitos fugiram da Bolívia”, conta Aníbal Cruz, vice-presidente da Região Andina da Confederação Médica Latina-Americana e do Caribe (Confemel). Na Venezuela, que também contratou médicos cubanos, há relatos de rígidas restrições e mais de 500 “deserções”. “Elas ocorrem em todos os países para onde Cuba exporta profissionais”, diz o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.
No Brasil, o trabalho dos cubanos também será acompanhado por funcionários da Opas. E talvez por gente ligada diretamente ao governo cubano, a julgar pelo relato do cubano Alexander Eladio de la Torre Lopes, de 35 anos, que participou de uma missão na África do Sul entre 2004 e 2005, quando se mudou para o Brasil. “Representantes do Partido (Comunista) de Cuba, médicos ou não, atuavam como coordenadores, espécie de tutores. Cada um era responsável por determinado grupo”, recorda. Porém, ele não considera as regras excessivas. “Só tínhamos que avisar se fôssemos para outra cidade. Para passear na mesma cidade, não precisávamos avisar. Não nos impediam de namorar, de sair”, descreve. “Os coordenadores zelavam para que não houvesse problemas. Queriam saber aonde íamos e com quem estávamos como forma de nos proteger.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo uma análise preliminar do termo firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas e pode fazer uma auditoria nos termos do acordo. O objetivo é verificar a legalidade do termo e as condições de infraestrutura com as quais lidarão os médicos. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) instaurou inquérito para apurar possíveis violações de direitos humanos envolvendo a contratação dos caribenhos. Em agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia formal da Fenam e iniciou investigação sobre as relações trabalhistas dos participantes do programa federal, especialmente o caso dos cubanos.