Ao concluir votação da minirreforma eleitoral, deputados enxugaram proposta original, mas mantiveram trechos classificados como retrocessos. Uma das mudanças limita número de fiscais no dia da eleição
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Com a aprovação pelos deputados, o texto retorna para análise dos senadores
A Câmara encerrou nesta terça-feira (22) a votação dos destaques da minirreforma eleitoral.
A maior parte do texto foi mantida pelos deputados, que fizeram
mudanças pontuais no texto, como proibir o uso de bonecos nas campanhas e
limitar o número de fiscais nas zonas eleitorais durante a apuração dos
votos. No entanto, deixaram trechos como a proibição da ridicularização
de candidatos e barraram o uso de material em locais privados.
Em votação apertada, 186 deputados se mostraram contra e outros 162 a
favor da retirada de um trecho que pode acabar com o humor das
eleições. O parágrafo em questão proíbe a divulgação de mensagens que
possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. “Está
proibida a sátira, a ironia”, disse Chico Alencar. “Ridicularizar é
fazer humor. Se o candidato se sentiu atingido, isso já entra no
degradar”, completou Vieira da Cunha (PDT-RS).
O texto do Senado, no entanto, frisa que a proibição é de candidato
ridicularizar candidato, não tratando de cobertura jornalística ou
humorística. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o
humor nas eleições. “Se ataca a privacidade do candidato, deve ser
proibida a ridicularização”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
A única mudança feita pela Câmara que não estava no texto do Senado
veio de uma emenda do PPS prevê a contratação de apenas dois fiscais
por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro
Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado, em vigor atualmente, é
uma forma de compra de votos. “Se for, de fato, para simplesmente
fiscalizar, bastam duas pessoas por seção eleitoral”, afirmou.
Validade
A expectativa dos deputados é que as mudanças valham para as eleições
de 2014. No entanto, não há consenso entre as bancadas. Para o líder do
PT, José Guimarães (CE), elas não valerão para o próximo pleito. Já o
relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), acredita que, com as mudanças feitas no substitutivo,
elas estarão em vigor no ano que vem. É possível que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) seja acionado para decidir a questão.
Os deputados retomaram hoje a votação dos destaques, interrompida na
semana passada após obstrução do PMDB. O motivo foi uma sugestão para
retirar a proibição da veiculação de propaganda eleitoral, como faixas,
placas, cartazes e bandeiras, em bens particulares. Uma parte das
bancadas era favorável. Um dos argumentos é que nem o candidato poderia
colocar uma faixa se lançado candidato na sua própria casa. E que os
candidatos novos ou de partidos pequenos serão prejudicados por não
poder fazer propaganda virtual. “Eu vou desobedecer”, bradou Chico
Alencar (Psol-RJ). Entretanto, venceu a tese de que sem as propagandas, o
custo das campanhas vai diminuir.
Bandeiras
Ao retomarem a análise dos destaques, os deputados mantiveram a
proibição de fazer campanha em bens particulares. Em áreas públicas,
como postes, paradas de ônibus e passarelas, fica vedado a veiculação de
qualquer propaganda, “inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de
placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados”.
Outro destaque retirou a possibilidade de usar bonecos durante a
campanha em área públicas. O DEM e a minoria queriam acabar com as
bandeiras também. “Bandeira é bonito, é folclórico, mas é um jeito de
comprar voto”, disse o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT). Mesmo
assim, a Câmara manteve o trecho.
No fim da sessão, líderes retiraram alguns destaques que poderiam
causar polêmica. Entre eles estava a possibilidade de retomar parte do
texto do Senado para permitir a contratação
de cabos eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada
candidato poderia contratar número equivalente a até 1% do eleitorado.
Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria
direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com
mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratação para cada
grupo de mil.
Parcelamento
Na semana passada, uma das emendas aprovadas antes da obstrução
do PMDB prevê o parcelamento em até 60 meses das punições pecuniárias
dadas pela Justiça Eleitoral durante a campanha. A parcela não pode
ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato multado.
Os deputados também deixaram clara a proibição de donos de empresas
concessionárias e permissionárias de serviços públicos doarem para
campanhas políticas. A redação do Senado deixava uma brecha ao
indiretamente permitir que familiares ou até outras empresas do mesmo
grupo, que não tenham vínculo com o poder público, contribuíssem para
candidatos.
Outros textos sobre a minirreforma eleitoral
Nenhum comentário:
Postar um comentário