Constituição reflete o bom e o mau do país aos 25 anos

Carta

Contexto político teve forte influência no texto, e especialistas identificam resultados negativos

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  Para o jurista Dalmo Dallari, Carta deveria ter tratado de regras eleitorais

PUBLICADO EM 03/10/13 - 03h00

Tâmara Teixeira - O Tempo

Pobres e ricos, analfabetos e doutores em direito, negros, índios, sem-terra e grandes agricultores. Durante 18 meses, mais de 10 mil brasileiros passaram diariamente pelas galerias do Congresso. Em corredores sempre abarrotados, pairavam no ar sonhos, propostas, interesses econômicos e expectativas que ganharam forma em intermináveis debates acalorados. Há 25 anos, representantes dos mais diversos setores da sociedade consolidaram a Constituição Cidadã, marco da história democrática do país.

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Em 1988, depois de 24 anos de ditadura, o Brasil ainda era regido por uma Constituição com regras e limitações que haviam sido ditadas pelos militares. Em fevereiro de 1987, 559 constituintes se reuniram no Congresso. A Carta-Mãe que sairia dali, em 5 de outubro do ano seguinte, seria o maior avanço já conquistado em termos de garantias constitucionais, direitos individuais e fundamentais – como as liberdades religiosa e de expressão.

Um quarto de século depois daquele momento, juristas e deputados que participaram daquele capítulo da história brasileira reconhecem que o texto trouxe muitos avanços, mas ponderam seus atuais desafios e entraves.

O então constituinte pelo PMDB Roberto Brant exercia o primeiro mandato e cita a influência do contexto mundial nos trabalhos. “A Constituição é sensacional, mas tem imperfeições. Se o texto tivesse sido escrito após a queda do Muro de Berlim, em 1989, seria mais liberal do ponto de vista humano, social, político e econômico. Naquele momento, ainda havia uma utopia de esquerda, sob o eco das ideias socialistas, com um Estado muito centralizador”, diz.

O professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa destaca a evolução das garantias individuais e coletivas. Ele concorda que o fato de a Carta ter sido escrita antes da queda da União Soviética influenciou seu conteúdo. “A Constituição foi feita pensando em um mundo que não existe mais”.

Barbosa avalia ainda que o texto é muito abrangente, fruto de um pensamento de que tudo se resolve pela lei. “É a proposta de um Estado muito regulador e que determina até mesmo a taxa básica de juros anual ou ainda que o Colégio Dom Pedro II deve ser federal. Enfim, são muitos penduricalhos e, por isso, se tornou uma colcha de retalhos”.

O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari participou dos debates. Ele acredita que é preciso valorizar as conquistas, mas entende que o texto falha ao não tratar de normas eleitorais. “Ainda é preciso discutir o sistema eleitoral, o financiamento público das campanhas e a introdução do sistema distrital. Acho que esses são os pontos pendentes e que precisam ser revistos para uma Constituição ideal”, avalia.

Medidas Provisórias

O instrumento das MPs é considerado um ponto negativo da Constituição. Em 1988, a maioria dos constituintes se simpatizava com o parlamentarismo e incluíram as medidas em substituição aos decretos-lei. Em 1993, plebiscito manteve o regime presidencialista.
Colcha de retalhos
Em construção. Desde a sua criação, 75 Emendas à Constituição foram aprovadas pelo Congresso. A primeira tentativa de mudança no texto aconteceu logo no dia seguinte ao de sua publicação.
Caso. O falecido deputado Amaral Netto (PDS-RJ) buscava instituir a pena de morte para os casos de roubo, sequestro e estupro seguidos de morte.
Na fila. No Congresso, ainda existem 543 PECs protocoladas para serem analisadas.