Um decreto de 2004, proíbe qualquer político eleito e
empossado de receber os benefícios do Bolsa Família. Quem foi flagrado
neste ato, teve o benefício bloqueado em fevereiro de 2013. Após o
bloqueio, o ministério enviou às prefeituras um questionário com
perguntas relativas à situação dos políticos identificados.
A lei que versa sobre o tema diz que “será obrigado a
efetuar o ressarcimento da importância recebida o beneficiário que
dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer
outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como
beneficiário do Programa Bolsa Família”.
Como o bloqueio do pagamento do Bolsa Família dos 2.168
beneficiários que foram confirmados como políticos eleitos ocorreu no
mês de fevereiro de 2013, o único pagamento recebido foi em janeiro
deste ano.
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