Victor Martins -Estado de Minas
Publicação: 27/11/2013 06:00 Atualização: 27/11/2013 07:25
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| Ação que pede correção de perdas da poupança está na pauta do STF |
Brasília
– O julgamento dos planos econômicos, pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que ocorre hoje, instala um clima de tensão e medo no governo. A
equipe econômica, mobilizada nas últimas semanas para impedir o revés do
sistema financeiro, calcula que a fatura da derrota pode chegar a R$
190 bilhões. Apenas os fundos de pensão terão de arcar com R$ 40 bilhões
dessa conta. Os danos colaterais no mercado de crédito e na arrecadação
de impostos teriam potencial para jogar o país na recessão. Ontem, dois
ministros da Corte se declararam impedidos de decidir e um terceiro
pode não participar do segundo dia de julgamento. Há ainda uma forte
pressão pelo adiamento.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux comunicaram ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que não vão participar do julgamento sobre a validade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ambos se declararam impedidos de julgar os processos. Com o anúncio de ambos os ministros, a sessão será realizada diante de uma composição máxima de apenas nove dos 11 magistrados. Como os debates devem se estender por mais de um dia, há a possibilidade de o quórum diminuir para oito ministros, uma vez que Teori Zavascki deverá se ausentar na sessão de quinta-feira.
Roberto Barroso justificou o motivo pelo qual não participará do julgamento. “Estou impedido. Advoguei em um processo”, informou o ministro. Já Fux comunicou, por meio de seu gabinete, que não julgará o caso. O motivo não foi divulgado, mas é possível que o magistrado não esteja no plenário porque o escritório de Sergio Bermudes vai atuar no caso em prol dos bancos. Fux é amigo do advogado e Marianna Fux, filha do ministro, advoga no escritório dele.
Disputa A expectativa do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos processos, é de que a sessão desta quarta seja destinada unicamente às sustentações orais. Para ele, o caso pode se estender até a semana que vem. “Está tudo previsto para que comece a julgar quarta, normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais e tem um monte de amici curiae (entidades interessadas no processo). E aí não sei se continua na outra semana”, disse Lewandowski. O ministro será o primeiro a votar, o que preocupa o governo e os defensores do sistema financeiro. Lewandowski já se posicionou contrariamente às instituições, em 2009, quando negou o pedido para que todas as ações em tramitação no país fossem suspensas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ontem, que a questão, apesar de antiga, preocupa, sobretudo em relação aos bancos, que devem pagar a maior parte da fatura. Apenas a Caixa Econômica teria de bancar R$ 50 bilhões do prejuízo. “Acredito que haverá uma solução satisfatória que não prejudicará o setor financeiro, não vai abalar o crédito e vai acomodar todos os interesses. Quem está tratando disso é principalmente o Banco Central”, afirmou.
Delfim alerta
Um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Delfim Nett, saiu, ontem, em defesa dos bancos. Para ele, o julgamento dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pode trazer prejuízos ao país. “Precisaria uma solução pragmática que dificilmente seria justa. Desorganizaria o sistema financeiro e traria perigosos riscos sistêmicos”, argumentou Delfim. “Ser justo com o poupador seria uma tragédia.” O julgamento, marcado para começar hoje, vai decidir se os poupadores têm direito a correção de perdas das cadernetas de poupança nos planos Bresser, Verão e Collor I e II — elaborados, à época, com o objetivo de debelar a hiperinflação.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux comunicaram ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que não vão participar do julgamento sobre a validade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ambos se declararam impedidos de julgar os processos. Com o anúncio de ambos os ministros, a sessão será realizada diante de uma composição máxima de apenas nove dos 11 magistrados. Como os debates devem se estender por mais de um dia, há a possibilidade de o quórum diminuir para oito ministros, uma vez que Teori Zavascki deverá se ausentar na sessão de quinta-feira.
Roberto Barroso justificou o motivo pelo qual não participará do julgamento. “Estou impedido. Advoguei em um processo”, informou o ministro. Já Fux comunicou, por meio de seu gabinete, que não julgará o caso. O motivo não foi divulgado, mas é possível que o magistrado não esteja no plenário porque o escritório de Sergio Bermudes vai atuar no caso em prol dos bancos. Fux é amigo do advogado e Marianna Fux, filha do ministro, advoga no escritório dele.
Disputa A expectativa do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos processos, é de que a sessão desta quarta seja destinada unicamente às sustentações orais. Para ele, o caso pode se estender até a semana que vem. “Está tudo previsto para que comece a julgar quarta, normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais e tem um monte de amici curiae (entidades interessadas no processo). E aí não sei se continua na outra semana”, disse Lewandowski. O ministro será o primeiro a votar, o que preocupa o governo e os defensores do sistema financeiro. Lewandowski já se posicionou contrariamente às instituições, em 2009, quando negou o pedido para que todas as ações em tramitação no país fossem suspensas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ontem, que a questão, apesar de antiga, preocupa, sobretudo em relação aos bancos, que devem pagar a maior parte da fatura. Apenas a Caixa Econômica teria de bancar R$ 50 bilhões do prejuízo. “Acredito que haverá uma solução satisfatória que não prejudicará o setor financeiro, não vai abalar o crédito e vai acomodar todos os interesses. Quem está tratando disso é principalmente o Banco Central”, afirmou.
Delfim alerta
Um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Delfim Nett, saiu, ontem, em defesa dos bancos. Para ele, o julgamento dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pode trazer prejuízos ao país. “Precisaria uma solução pragmática que dificilmente seria justa. Desorganizaria o sistema financeiro e traria perigosos riscos sistêmicos”, argumentou Delfim. “Ser justo com o poupador seria uma tragédia.” O julgamento, marcado para começar hoje, vai decidir se os poupadores têm direito a correção de perdas das cadernetas de poupança nos planos Bresser, Verão e Collor I e II — elaborados, à época, com o objetivo de debelar a hiperinflação.
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