Militares não podem acompanhar movimentação de armas que são apreendidas em ocorrências

Controle

Sistema impede acesso da PM 

Ciclo. Trajeto das armas que são recolhidas das ruas não pode ser acompanhado pelos policiais militares

PUBLICADO EM 04/11/13 - 04h00

aline lourenço - O Tempo

Apesar de a arma apreendida nas mãos de bandidos em Ribeirão das Neves, em setembro deste ano, pertencer a um sargento da Polícia Militar (PM) de Betim, policiais da corporação alegam que desconhecem o paradeiro do próprio armamento que é entregue à Polícia Civil para ser periciado. O sistema do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) é unificado entre as duas polícias, mas a Militar não tem acesso à parte que fica sob a responsabilidade da Civil, após o fechamento da ocorrência, e onde é anotado se as armas já foram enviadas ou não para o Instituto de Criminalística, no caso daquelas que precisam passar pelo exame de balística.

Na ocasião em que a pistola do sargento foi entregue, em 2010, outras duas que pertenciam a dois soldados – que também participaram do tiroteio em Betim – ficaram sob a custódia da Polícia Civil da cidade. O TEMPO checou que as duas armas sequer passaram pela perícia na capital. Mas como não existe em lei um prazo definido para que os delegados enviem os materiais para o instituto, é difícil dizer se elas ainda estão na delegacia ou foram extraviadas. “Só neste ano, pelo menos 68 armas de policiais militares de Betim foram entregues à Polícia Civil porque, quando há troca de tiros, elas também precisam ser apreendidas. Mas onde estão todas elas? Se extraviou uma, nada impede que outras também tenham sido desviadas”, aponta um militar que solicitou anonimato. 

Segundo o perito André Gomes, chefe da Divisão de Perícias Criminais da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Minas Gerais, existe uma proposta em andamento de um convênio com a PM para que os militares possam encaminhar diretamente para a perícia as armas que pertencem à corporação. Porém, Gomes acredita que não é função dos militares fazer esse acompanhamento. “Se a arma está sob a guarda da Polícia Civil, a PM não tem que ter controle. É o delegado que tem que saber. (*) Cada corporação tem a sua competência”, argumenta.

Empecilho. Outra barreira que dificulta o monitoramento das próprias armas pelos militares é que nem sempre a origem delas é identificada. Quando são desviadas, muitas têm o número de identificação raspado. Dessa forma, mesmo que elas sejam apreendidas novamente nas ruas e cheguem à perícia, nem todas são devolvidas aos batalhões de origem. “Quando a raspagem é muito profunda ou há uma reimpressão de outro número por cima, a perícia não consegue rastreá-la”, explica o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro. No caso da arma do sargento de Betim, ela só foi identificada porque a numeração estava intacta.

Avanços

Mudança. Uma das medidas em implantação para tornar mais seguras as informações nos inquéritos é a digitalização dos laudos feitos pela perícia. Os documentos serão lançados no sistema interno da Polícia Civil.

Anexos. Atualmente, os resultados dos exames técnicos são entregues em papel e não são anexados diretamente à ocorrência gerada no sistema das corporações.