ELA SERVIRIA A TODAS AS ESCOLAS E EM PRAÇAS, PARQUES DE LAZER E PRÉDIOS PÚBLICOS. ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA DIZ QUE A PROPOSTA TEM AMPARO TÉCNICO E JURÍDICO E DEVE SER FEITA EM PARCERIA COM AS OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA
FOTO: Divulgação
EM OUTRAS cidades do País, como São Paulo, a guarda municipal atua em parceria com a Polícia Militar. Em Minas, vários municípios já implantaram a proposta
GOVERNADOR VALADARES -
Curto, simples e direto. Estas três palavras descrevem perfeitamente o Projeto de Lei (PL) 007/2015, de autoria do vereador Levi Vieira (PMN). Com apenas três artigos, a proposta tem uma amplitude e significado bem maiores que seu texto. O PL pretende criar a guarda municipal, que servirá a todas as escolas e em praças, parques de lazer, prédios e locais públicos. Os objetivos são proteger o cidadão e contribuir para a redução da criminalidade, além de preservar o patrimônio público. O projeto será agora encaminhado para análise e emissão de pareceres na Câmara Municipal, tão logo os cargos de cada vereador nas sete comissões da Casa sejam definidos nas próximas reuniões de março, que se iniciam no dia 2. Se os pareceres forem favoráveis, o projeto será então votado em Plenário pelos 21 vereadores.
A guarda municipal será complementar ao trabalho de segurança desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil, com atuação em sistema ininterrupto, dia e noite, atendendo a todo o município. A iniciativa do vereador Levi Vieira visa contribuir com o Estado para uma segurança pública ainda melhor em Valadares. “É mais que notória a importância dos municípios no contexto da segurança pública. O Estado, hoje, não comporta mais sozinho tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e à preservação do patrimônio. O pensamento é que, sem ações integradas e profissionalmente coordenadas, problemas simples podem tomar proporções desastrosas.”
O vereador também enfatizou que a segurança pública é responsabilidade de todos. “Segurança pública não é só questão policial, hoje é uma responsabilidade de todos. Especificando o município, a questão da segurança pública é um tabu derrubado. É inadmissível que os municípios não participem, de forma direta e objetiva, dessas questões. Social e estruturalmente, as necessidades de ações de competência do município tendem, nos tempos atuais, a se relacionar com as questões do Estado. Os dois precisam estar integrados, obrigatoriamente, no que diz respeito à segurança pública.”
Pelo projeto de lei, ficará sob a responsabilidade da prefeitura a determinação de todas as providências que forem necessárias para o cumprimento da lei com a criação da guarda municipal. Os profissionais estarão devidamente aparelhados para cumprir com suas responsabilidades. Eles deverão ter uma proximidade com a população, exercendo a segurança de maneira eficaz e humanizada e, por esse motivo, não haverá conflitos entre a guarda e outros segmentos de segurança, configurando-se-lhe um papel auxiliar, para melhorar a segurança da comunidade.
Especialista diz que guarda pode
a melhorar segurança municipal
Nesse aspecto, o especialista em segurança pública Sandro Lúcio Fonseca, que é coronel reformado da Polícia Militar e hoje atua como diretor executivo da Fundação Percival Farquhar (FPF), explica que a proposta tem amparo na Constituição Federal e pode realmente melhorar a questão da segurança pública, se houver, principalmente, uma parceria com as outras forças de segurança, como a Polícia Militar.
“A proposta é técnica e juridicamente viável, sim. A competência da guarda municipal é bem definida na Constituição Federal, e embora não seja de competência exclusiva dos municípios, pode funcionar se houver a parceria com as polícias, principalmente a Militar. Em São Paulo, por exemplo, onde a guarda municipal funciona muito bem, e em outros municípios, ela existe e funciona como complementação, e por isso a segurança melhorou, sim. Um outro ponto positivo é que no Brasil, e em países latinos, há a cultura da polícia uniformizada, e isso normalmente impõe respeito e aumenta a sensação de segurança. As pessoas já associam a polícia a quem vai trazer esse cuidado. Acredito que em Valadares, se vier a ser criada, pode ser positiva e funcionar de fato, tanto do ponto de vista técnico como do jurídico. Mas, assim como as demais, deve-se ter todo um aparato e uma estrutura para sua operacionalização”, concluiu o especialista.
A dona de casa Marli Oliveira, leva os dois filhos diariamente à escola pela manhã. Apesar do horário, ela diz que se sente insegura, já que muitos casos de violência acontecem à luz do dia. “Essa guarda municipal, se for mesmo criada, vai trazer mais segurança para todos. Precisamos disso sempre, e quanto mais, melhor. Esses políticos precisam agir mesmo, tomar providências antes que as coisas se tornem piores. Então, se a lei realmente for colocada em prática, vai valer muito a pena e vai ser bom para todos.” (R.S.)
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