Antônio Álvares da Silva
A covarde agressão a tiros do promotor Marcus Vinicius Ribeiro Cunha mostra a realidade difícil da Justiça mineira e do país. Dos cerca de 1.400 juízes, compreendendo a Justiça Comum e a do Trabalho,34 estão sob ameaça. Minas possui mais de mil promotores, e embora não se saiba quantos estão ameaçados, o número é na certa maior do que o dos juízes.
Juízes, promotores e polícia são elementos integrantes de uma mesma finalidade: combater os crimes e infrações, garantir a ordem pública e punir os culpados. Em todo o mundo o sistema funciona com esta organização básica. O que varia é a forma de atuação de cada um deles.
A segurança e a ordem da sociedade dependem da eficiência e atuação destes setores. Não se resolvem problemas sociais apenas com a repressão ao crime, mas tudo começa com ela. Se os crimes não forem descobertos e os criminosos punidos, a vida social estará definitivamente comprometida. Por isto há de ser vista com respeito e apoio popular a atividade de policiais(civis e militares) promotores e juízes que, num trabalho anônimo e permanente, garantem o dia a dia de cada um de nós.
O promotor Marcus Vinicius é um idealista, que honra a profissão e a categoria a que pertence. Por ter trabalhado com eficiência e dedicação no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi objeto de brutal vingança, exatamente por quem pesam suspeitas de atividades criminosas. Isto servirá de aviso às autoridades públicas para que outros fatos semelhantes não aconteçam mais. Se os agentes da lei se amedrontarem, ou deixarem de atuar por falta de meios e recursos, o crime crescerá livremente com ameaça ao estado democrático de direito.
Quem conhece o interior mineiro, sabe como lá vivem juízes e promotores: casas simples, comuns, sem nenhuma segurança. Estão permanentemente expostos ao ódio e à fúria daqueles cujos interesses contrariam. Contam apenas com a sorte e o ideal de servir. Temos que mudar tudo isso. No caso concreto, o promotor foi tocaiado por longo tempo e deixou o trabalho às 20 horas, naturalmente cansado da estafante jornada à qual não faltam acúmulo de processos, tensão e cobranças da sociedade.
Está na hora de mudar tudo isso e o momento é este.
A primeira reação há de ser a punição de quem foi o autor dos disparos. Deverá sentir no corpo que a Justiça, dentro da lei, também possui mão pesada e que este caso não entrará no rol dos crimes impunes. O exemplo para a sociedade deve ser rápido e imediato. Quem pratica crime deve sofrer as consequências previstas na lei.
A prisão do suspeito num churrasco após o atentado mostra o deboche e o desrespeito com a vida humana, fato agravado por se tratar de uma autoridade pública. Antes havia apenas a prática do crime; hoje, além da prática, o festejo e a comemoração. O fato mostra que estamos caminhando para um Estado sem leis e sem controle.
O atentado ao promotor Marcus Vinicius deve ser o marco de uma nova era. As autoridades superiores, no Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão organizar planos de segurança e defesa de juízes e promotores e incentivá-los a continuar na luta contra o crime.
Já não falo nas moradias precárias, nas dificuldades familiares – escola e, tratamento médico para os filhos, carência de vida social e lazer. O que reivindicam agora é um mínimo de garantia da própria vida para poder servir à sociedade. Precisamos reagir. O crime não pode ganhar a luta contra a lei.
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/opinião-1.268900/justiça-em-perigo-1.301465
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