Antônio Álvares da Silva
Os Poderes do Estado são uma realidade ligada à história política dos povos. A finalidade do Estado é trabalhar para o bem comum. Por isto se divide em Poderes, cuja harmonia e independência a Constituição determina.
Entretanto os Poderes do Estado brasileiro estão em guerra. Sem falar nos atritos do Executivo com o Legislativo, há a desgastante disputa interna entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A querela chegou a um ponto em que um presidente ameaça o outro com o engavetamento de projetos. Colocam, portanto, os fins maiores do Legislativo em função de vaidades menores e pessoais.
Não se conhece na experiência dos povos algo tão rasteiro e despropositado: os presidentes das duas casas legislativas situam o interesse coletivo e público abaixo de seus caprichos. Fazem vingança com as instituições que dirigem, num espetáculo público degradante que mostra a falta de estadistas na direção dos negócios da República brasileira.
Eduardo Cunha deu esta surpreendente entrevista à imprensa: “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado. Pau que dá em Chico também dá em Francisco”. Ao que Renan Calheiros retrucou: “A terceirização tramitou durante 12 anos na Câmara dos Deputados, No senado, vai ter tramitação normal... A proposta da terceirização representa uma ‘pedalada’ contra os direitos dos trabalhadores.”
Passaram uma “cola” para o presidente do Senado que agora se arvora em defensor de trabalhadores, afirmando que a terceirização de atividade essencial arrasa os direitos dos empregados. Não sabe que, fixando a responsabilidade solidária entre a empresa fornecedora e a empresa contratante da mão de obra terceirizada, o prejuízo ao trabalhador não mais existe. E isto já foi feito na Câmara.
A tal “pedalada” está em outras omissões do legislador, que o novo defensor dos trabalhadores deveria pôr em pauta: juros de 12% ao ano na execução trabalhista, enquanto os juros do cartão de crédito vão a 258%. Reclamações trabalhistas podem durar até 8 anos, se percorrem todas as instâncias, por causa da interposição de recursos ilimitados. Sindicatos brasileiros vivem de tributos do governo (contribuição social), por isto se tornam dependentes e inativos. Temos três instâncias para julgar a simplicidade dos conflitos trabalhistas que sequer precisam existir, enquanto gastamos para financiá-los cerca de 16 bilhões de reais por ano. Por que não criar comissões de fábrica para resolvê-los no interior da empresa? Por que não simplificar o processo trabalhista e gastar esta verba com o trabalhador (previdência social e seguro-desemprego) e com as micros, pequenas e médias empresas?
Em vez de rusgas pessoais, o que deveriam fazer os presidentes da Câmara e do Senado, se querem ajudar o trabalhador, é erguer os olhos para horizontes mais altos e dar uma “pedalada” para combater estes erros e empurrar o país na direção de um futuro melhor.
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/opini%C3%A3o-1.268900/disputa-entre-poderes-1.315012
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