José Antônio Bicalho
José Antônio Bicalho
jleite@hojeemdia.com.br
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Mas o ajuste fiscal não era para acabar com o déficit? Acontece que a
proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviada nessa segunda pelo
governo ao Congresso, prevê que as contas públicas fecharão o próximo
ano com um buraco de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a algo próximo de
0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas isso apenas se a economia
crescer o 0,2% estimado no mesmo documento. Se a economia encolher, o
que já é esperado pelo mercado, então a arrecadação também cairá,
aumentando o déficit primário. E com a economia menor e o déficit maior,
a relação de equivalência com o PIB também aumentará
significativamente.
Pelo correr da carruagem, a previsão do governo é até otimista. Vejam: o
déficit primário de 2014, o primeiro em muitos anos, foi de R$ 32,5
bilhões, o equivalente a 0,59% do PIB. Apenas três meses depois, em
março deste ano, o déficit acumulado em 12 meses já havia subido para R$
39,2 bilhões, ou 0,70% do PIB. Mais três meses e o déficit acumulado em
12 meses até junho deu novo salto, para R$ 45,7 bilhões, ou 0,82% do
PIB. Mais um mês e em julho o déficit foi a R$ 51,0 bilhões, ou 0,89% do
PIB. Ninguém mais acredita que o governo cumprirá a meta de superávit
de 0,15% do PIB no fechamento deste ano. Pelo contrário, espera-se um
déficit pesado, já que a curva de crescimento do rombo ainda não se
inverteu. E porque seria diferente no próximo ano? O que leva o governo a
crer que acumulará em 2016 um déficit menor que o de hoje?
O governo conta com uma melhora do ambiente político e de suas relações
com o Congresso para fazer valer propostas para o aumento da
arrecadação (leia-se aumento de impostos) e cortes de investimentos.
Resolver o problema do déficit exigiria mexer nos gastos obrigatórios da
União, aqueles que são determinados por lei, como os percentuais de
receita a serem investidos em saúde e educação. Pode ser que o governo
consiga, mas as mudanças só valeriam para 2017. Por hora, corta-se nos
investimentos (dos R$ 22,269 bilhões em despesas de investimentos
empenhadas para os primeiros sete meses do ano, foram executados apenas
R$ 7,566 bilhões).
E como mostrei na coluna da última sexta-feira (“Está errado e precisa
mudar”, que pode ser lida no portal do Hoje em Dia), os cortes factíveis
do orçamento são os investimentos dos ministérios em obras,
infraestrutura e projetos, que tem a capacidade de dinamizar toda a
economia. Sem eles, a economia desacelera e a arrecadação cai, gerando
mais déficit e necessidade de mais enxugamento de gastos.
A lógica atual é limar os gastos do governo até colocá-los num degrau
abaixo da arrecadação. Até lá, o mergulho recessivo é inevitável. Mais
que isso, a recessão é planejada, prevista e aguardada. O encolhimento
da economia (e seus reflexos de desemprego e queda do poder de compra
das famílias) é componente estruturador da atual política econômica.
Poderia ser diferente? Sim, mas não na perspectiva do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, formado dentro do pensamento da ultraortodoxa
Escola de Chicago.
E no próximo ano ainda teremos que enfrentar (é quase inevitável) o
rebaixamento do Brasil para grau especulativo de investimento pelas
agências de rating. O que fazer? O Cruzeiro (Esporte Clube), que nessa
segunda colocou para fora o técnico Vanderlei Luxemburgo, mostrou o que
fazer diante de uma ameaça de rebaixamento.
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