Pimentel reage a corpo mole e pede pressa por ICMS maior

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Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

23/09/2015

As lideranças de partidos aliados fizeram ontem várias reuniões com deputados estaduais para levar o apelo do governador Fernando Pimentel (PT) em favor da aprovação do aumento de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) para energia elétrica e diversos produtos. O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), também integrou o esforço pelo convencimento geral e convocou reuniões extraordinárias para hoje, amanhã e sexta-feira. A ideia é votar tudo até o dia 30 para que o governo possa cumprir a noventena (90 dias antes da aplicação) e iniciar a cobrança a partir de 1º de janeiro.
Há dois obstáculos. O primeiro deles seria o “corpo mole” dos deputados aliados. Apesar de ter 55 dos 77 votos, boa parte dos governistas dá presença nas votações apenas durante dois dias em plenário, permitindo que a oposição, de apenas 22 votos, nem todos alinhados, consiga obstruir a tramitação e votações de projetos. O segundo é a própria oposição, que, se souber usar o regimento interno, consegue adiar e comprometer prazos.
Com o aumento de 7 pontos percentuais na alíquota do ICMS da energia elétrica para o comércio, de 18% para 25%, o governo espera arrecadar mais R$ 700 milhões por ano, dos quais R$ 400 milhões serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria; os outros R$ 300 milhões entram livres no caixa do governo. Além desse, entrarão nos cofres públicos o aumento de dois pontos percentuais para vários outros produtos e serviços de comunicação e telefonia. Na outra ponta, será ampliada a isenção da baixa renda no ICMS da luz residencial por meio da alteração do cálculo (kWh/dia), beneficiando mais cerca de 2 milhões de famílias no Estado.
Por meio da mobilização de ontem, o governo poderá ter “matado dois coelhos”. Se a base aliada entendeu, os deputados aliados darão presença ostensiva no plenário e, por consequência, teriam como vencer, por cansaço, a oposição.
Mais R$ 2 bi dos depósitos judiciais
Um dia depois que a oposição e setores contrariados (bancos públicos e privados) condenaram, durante audiência no STF, o uso dos depósitos judiciais pelos executivos estaduais, o governo mineiro comemorou ontem a chegada de mais uma parcela, a segunda de três, desses recursos no valor de R$ 2 bilhões. Até agora, já foram liberados R$ 4 bilhões dos R$ 6 bilhões previstos, que devem, por exigência legal, serem aplicados no pagamento das dívidas com a União e previdência pública, quitação de precatórios e investimento na assistência judiciária.
CPMF de R$ 2 bilhões
Enquanto não vive crise política, o Estado faz contas diariamente sobre receita e despesas. A arrecadação continua caindo, e a expectativa é grande quanto ao aumento de impostos. Minas está de olho grande na recriação da CPMF, que, na conta rápida que foi feita pelos economistas da Fazenda estadual, poderia garantir de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões a mais.
Adalclever manda cortar
A palavra de ordem na Assembleia Legislativa hoje é cortar despesas também. O presidente Adalclever Lopes proibiu audiências públicas no interior, onde, às vezes, eram feitas até em duplicidade por deputados concorrentes numa mesma região. A partir de agora, só serão feitas na sede do próprio Legislativo.