Despacho
Ministro determina apuração e alega que o governo age com “imprudência” ao manter manobras
Uniformizada. Presidente recebeu camisa da seleção brasileira de vôlei de praia, ontem, em Brasília
PUBLICADO EM 15/10/15 - 18h45- O Tempo
Brasília.
O ministro Raimundo Carreiro, relator de processo no Tribunal de Contas
da União (TCU) que investigará as pedaladas fiscais do governo Dilma
Rousseff em 2015, determinou que a área técnica da Corte faça inspeção
no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além
de três instituições financeiras controladas pela União (Caixa, BNDES e
Banco do Brasil), para confirmar a repetição das irregularidades. A nova
auditoria atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que
confirmou a prática das pedaladas no primeiro semestre de 2015.
Essas manobras, que levaram o TCU a dar
parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em
atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem
despesas de programas sociais obrigatórios. O tribunal entende que, ao
fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem
empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o MPC, o governo já “pedalou” em
seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, mais que durante
2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo estaria
repetindo ilegalidades. “Verifica-se que continuam a ser praticados
pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza
daqueles já examinados e reprovados (pelo TCU), ou seja, operações de
crédito vedadas pela LRF”, escreveu.
Na decisão, o ministro alega que o governo
age com “imprudência” ao manter as manobras apenas se fiando na
possibilidade de o TCU, eventualmente, acolher recurso contra a
condenação em processo que considerou as pedaladas irregulares. “O
gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de
uma conduta pela corte de contas, deve promover de imediato todas as
medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da
administração, para o exato cumprimento da lei”, criticou.
Carreiro argumenta que o governo estaria
autorizando gestores a cometer ilegalidades até a apreciação final de um
processo no qual já houve condenação, o que, no seu entendimento, é um
“absurdo”. O TCU vai analisar, além das pedaladas de 2015, se o Banco
Central está registrando créditos da Caixa com a União no cálculo do
resultado fiscal e do endividamento público. A auditoria não tem data
para ser concluída.
Condenação
Equipe. Se o
tribunal confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condenação
de autoridades da atual equipe econômica de Dilma e reprovação das
contas referentes a 2015.
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