Ano de 2015 acaba, mas crise e dívidas ficarão de herança

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

  

02/12/2015

Numa contagem regressiva, o ano está acabando, mas seu fim não extinguirá a crise política, ética e econômica. Na verdade, o ano de 2015 não teve nenhuma chance e foi uma das maiores vítimas dos políticos. Mesmo assim, ainda existem várias obrigações administrativas, de maior ou menor impacto, antes da hora derradeira, como o pagamento do décimo terceiro salário, que representa liquidez nas contas públicas e estabilidade política possível no atual vendaval de crises. Boa parte dos governos estaduais e a maioria das prefeituras não se preparam para essa despesa anunciada. Não fizeram o dever de casa ainda que tenham enfrentado situações atípicas e inesperadas, como a queda na arrecadação e desaceleração da economia.

De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), 80% das prefeituras não têm como pagar a gratificação natalina. “Não tem dinheiro, mas nós vamos pagar mais pra frente”, avisa o presidente da AMM, prefeito Antônio Júlio, de Pará de Minas, onde ele pretende quitar a gratificação natalina no início de janeiro.

Poucos são os administradores que reinventam a roda e apresentam soluções além daquelas conhecidas como a do pires na mão e da transferência de responsabilidades. Os municípios permanecem reféns da concentração dos tributos nas mãos da União e dos estados. Por outro lado, boa parte deles também não cobra impostos necessários, como o IPTU e o ISS. Incentivos fiscais às vezes funcionam como indutores do crescimento econômico, mas o prefeito e o cidadão não podem abrir mão do compromisso com a manutenção da própria cidade.

O governo do Rio de Janeiro começou neste mês o escalonamento dos salários (parcelado), como está em estudo em Minas para o ano que vem, após esgotar a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sobre o décimo terceiro dos servidores, o governo de Minas está caladinho, mas convencido de que irá pagar em tempo, até porque conta com os recursos dos depósitos judiciais liberados, no valor de R$ 4,8 bilhões.

No plano nacional, o estudo mais recente da Confederação Nacional dos Municípios exibe a face da dura realidade: dos 4.080 municípios pesquisados, 98,5% afirmaram sentir os efeitos da crise em sua região. Entre as áreas mais afetadas estão a Saúde e a Educação. Um conjunto de 2.844 municípios enfrenta problemas no custeio nessa área, dos quais 58% consideram insuficientes os recursos para manter as frotas de transporte. Quase na mesma proporção, faltam recursos para o pagamento do piso do magistério (56% dos entrevistados).