Dizer que impeachment vai pacificar o país é 'erro grosseiro', diz Cardozo

07/12/2015 14h00 - Atualizado em 07/12/2015 14h10

Ministro da Justiça participou de reunião com Dilma e juristas.
Governo alega que não há base jurídica para impeachment da presidente.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e cerca de 30 juristas contrários ao impeachment da presidente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (7) que pensar que o impeachment de Dilma irá pacificar o país é um “erro grosseiro”.

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT

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Cardozo voltou a alegar, como o governo tem feito desde a semana passada, que não há fundamento jurídico para o impeachment de Dilma e que os motivos que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher o pedido são “inconsistentes”.
“O Brasil demorou muitos anos para construir o estado democrático de direito e, pensar que, fora da Constituição, fora da lei, vai se conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer uma das crises, é um erro grosseiro, um equívoco que nós não podemos concordar”, disse Cardozo em entrevista coletiva no Salão Leste do Palácio do Planalto.
Em outro trecho da entrevista, Cardozo explicou que os juristas entregaram à presidente Dilma pareceres contrários ao processo aberto por Cunha, mostrando que não existe “nenhuma justa causa” na saída da petista da Presidência.
“Após a reunião, acho que algo ficou evidenciado: não existe legalidade nenhuma para abertura de processo de impeachment nos termos daquilo que está sendo discutido no Congresso Nacional. E algo que ficou subjacente, na fala de todos os juristas, é de que não existe pacificação nem unidade nacional fora da legalidade”, acrescentou.
Juristas
Um dos escalados para falar em nome dos juristas que se reuniram com Dilma, o professor Luíz Moreira Gomes Júnior, doutor em Direito e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que não há fundamento jurídico ou constitucional que viabilize o impeachment da presidente.
“O que nós estamos a observar é um presidente da Câmara dos Deputados que não tem credibilidade, que não tem idoneidade para apresentar-se como protagonista de um processo de impeachment”, declarou.
“Estamos discutindo, portanto, o fato de que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, [Cunha] resolveu receber uma representação e, com isso, colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidas aos seus caprichos”, acrescentou.