Despesa
Em crise financeira, Estado repassará dinheiro para que prefeituras alterem fachadas das unidades
Aviso
PUBLICADO EM 08/01/16 - 04h00
Afundado em uma grave crise financeira, que tem gerado até atraso nos
salários dos servidores, o governo de Minas vai gastar neste ano pelo
menos R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, a fachada de
613 unidades do Programa Farmácia de Minas, espalhadas por todo o
Estado. Isso é o que determina a Resolução 5.073, de 2015, da Secretaria
de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro, que prevê a
revitalização dos estabelecimentos.
Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição
gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os 853
municípios mineiros. A cor padrão adotada desde então era o “Verde Capim
Limão”, da marca Coral, justificada em documentos do programa por estar
em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços
de saúde.
Agora, conforme a resolução do governo assinada pelo secretário Fausto
Pereira dos Santos, as fachadas deverão ter canteiros, marquise e volume
texturizado pintados na cor “Rosa Vermelha”, da marca Suvinil. Para
isso, serão repassados R$ 10,2 mil para 90 unidades de 100 metros
quadrados (m²) e R$ 4.800 para 523 farmácias de 70 m² e 80 m².
O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual
gestão de Fernando Pimentel (PT). Foi rebatizado no ano passado como
Programa Estadual de Assistência Farmacêutica. A preocupação com as
mudanças de nome e cor, no entanto, não inclui a necessidade de
reposição de medicamentos básicos, que estão em falta em diversas
unidades geridas pelo Estado, segundo Geraldo Lucas Lamounier (DEM),
prefeito de Camacho, município no Centro-Oeste de Minas.
“Isso é um absurdo enorme, sem precedentes. Enquanto o Estado gasta
dinheiro para pintar as farmácias com a cor do partido, os estoques de
medicamentos minguam”, acusou o chefe do Executivo municipal. Segundo
Lamounier, a Resolução 5.073 não obriga a pintura de vermelho e deve ser
feita por adesão dos municípios.
“O problema é que nos foi enviado um memorando assinado pelo diretor de
Medicamentos Básicos do Estado avisando sobre a decisão”, explicou. O
prefeito disse que em 2015, das três distribuições anuais previstas,
apenas duas foram feitas e, mesmo assim, faltando vários itens. “Os
medicamentos estão sendo comprados pela prefeitura”, frisou.
O mesmo problema tem ocorrido na farmácia estadual de São Joaquim de
Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Uma funcionária, que
preferiu não ter o nome divulgado, afirmou que as remessas de
medicamentos que o governo de Minas deixou de enviar em 2015 foram
repostas também pela prefeitura. “Nossa unidade não tem sofrido com
carência de medicamentos porque o município compra os que faltam. Já
estivemos em situação muito pior em outros anos”, revelou a funcionária.
O total de recursos mencionados na resolução da SES chega a R$ 30,7
milhões, que serão destinados ainda para a conclusão de obras de
farmácias e construção de outras unidades em centenas de municípios.
Todas elas já serão adequadas ao novo layout. Ainda de acordo com o
texto, os recursos serão repassados “direta e automaticamente do Fundo
Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e deverão ser movimentados
em conta específica destinada exclusivamente a esse fim”.
Atendimento
Balanço. Desde a
criação do programa, a Rede Farmácia de Minas contemplou 832 municípios
com recursos para construção de 975 unidades, beneficiando cerca de 16
milhões de pessoas.
Medicamentos
Recursos. Foram investidos quase R$ 131,5 milhões na aquisição de medicamentos básicos, em 2015 (federal/estadual/municipal), além de R$ 14,7 mi para aquisição de Insulina Glargina.
SES diz que objetivo é ‘revitalizar’ unidadesRecursos. Foram investidos quase R$ 131,5 milhões na aquisição de medicamentos básicos, em 2015 (federal/estadual/municipal), além de R$ 14,7 mi para aquisição de Insulina Glargina.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o objetivo da Resolução 5.073, de 2015 foi conceder incentivo financeiro para concluir obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios. Em nota, a assessoria de imprensa disse que a medida possibilitará que as farmácias já inauguradas em anos anteriores possam “promover a revitalização, uma vez que várias estão com a pintura desgastada”. Os recursos ainda não foram repassados e esperam disponibilidade financeira.
Sobre a fachada, a secretaria explicou ser fundamental que a SES sugira um layout para as construções feitas com recursos do Estado. Apesar de o memorando enviado aos municípios determinar a pintura na cor vermelha, a SES negou o fato: “Nenhum gestor é obrigado a pintar a fachada ou retirar cores do programa anterior”, diz o texto. A pasta não informou o prazo para que a pintura seja concluída.
Em relação à falta de medicamentos, a SES esclareceu que mudou o modelo de aquisição e distribuição de remédios. A nova proposta consiste na cooperação técnica aos municípios na aquisição e na distribuição de medicamentos, por meio de Atas de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, obedecendo aos princípios do SUS.
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