Será que o ano letivo deste ano vai mesmo começar?

Orion Teixeira
Orion Teixeira
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29/01/2016

Ao admitir que o Estado não tem como pagar, hoje, o reajuste do professorado, de 11,36%, referente ao piso nacional a partir de janeiro, o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, apenas repetiu o alerta dado no dia 19 de novembro passado pelo secretário-adjunto de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, durante reunião na Assembleia Legislativa.
À época, ele disse que o reajuste poderia não ocorrer, como previsto na Lei 21.710, em vigor desde 30 de junho do ano passado, porque o governo já havia atingido o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso chegasse a 49%, previstos para dezembro, o Estado ficaria impedido de conceder aumentos.
“Vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele. Na mesma reunião, a presidente do sindicato da categoria, Beatriz Cerqueira, avisou que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou na legislação, poderia significar “que o ano letivo não vai começar”. Diante da repercussão negativa, o adjunto foi contestado pelo titular da pasta, Helvécio Magalhães.
No caso da extinta Lei 100, o governo também agora vai esbarrando nas decorrências do cumprimento de sentença judicial que determinou a extinção dela e a consequente demissão de cerca de 60 mil servidores. Uma coisa quando começa errada tende a acabar igualmente errada. O governo sabia das consequências, foi alertado no ano passado sobre os riscos e desgaste, mas não tomou providências, optando por apenas cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal.