04/03/2016 16h11
- Atualizado em
04/03/2016 16h46
Presidente divulgou nota na tarde desta sexta; ela ligou para Lula mais cedo.
Em nova fase da Lava Jato, PF levou Lula para depor em São Paulo.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de
nota à imprensa, ter "integral inconformismo" devido ao que chamou de
"desnecessária" condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à
Polícia Federal.Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP).
"Manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento", afirma a presidente na nota.
Dilma inicia a nota dizendo que garante “autonomia” aos órgãos de investigação, mas também exige respeito “aos direitos de todos os investigados”. “O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”, disse.
Mais cedo, a presidente havia telefonado para Lula para prestar solidariedade ao petista. A ligação foi feita quando Lula chegou à sede do Diretório Nacional do PT, após o depoimento à PF. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, homem de confiança dos dois, acompanhou a ligação, que foi feita do Palácio do Planalto.
A presidente afirma ainda, na nota, que as investigações devem continuar, para “final punição de quem deve ser punido”. Ela ressalva porém que “prejulgamentos” alimentam “intolerância”. “É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda”, diz.
Dilma defende ainda, na nota, o uso de medidas “proporcionais” nas investigações, para que os suspeitos não tenham direitos violados.
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“O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela
adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias
mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos.
Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e
da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas
servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas”, afirma a
petista.Na nota, Dilma disse ainda também que é preciso haver um "profundo senso de responsabilidade" para que as investigações possam prosseguir.
Reuniões no Planalto
Ao longo do dia, a presidente teve uma série de reuniões para avaliar a operação da Polícia Federal. Logo pela manhã, antes de se reunir com prefeitos para discutir itens da agenda econômica, Dilma recebeu em seu gabinete os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Edinho Silva (Comunicação Social) e o recém-empossado Wellington Lima Silva (Justiça).
Veja a íntegra da nota:
Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil
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