No dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. Teori valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.
Dilma provoca Justiça Eleitoral: 'Matemática política estranha'
Grampos - Durante o julgamento desta quinta-feira, uma manifestação de Teori Zavascki deve provocar alerta entre os investigadores do petrolão. Isso porque ele afirmou que "será muito difícil convalidar a validade" como prova da conversa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff debatem que o petista deveria assinar o termo de posse como ministro da Casa Civil "em caso de necessidade".
A afirmação de Zavascki ocorreu porque o juiz Sergio Moro havia determinado a interrupção dos grampos envolvendo Lula às 12h18 do dia 16 de março e a conversa entre Lula e Dilma ocorreu às 13h32, horário em que a interceptação já deveria ter sido suspensa. O relator do petrolão no STF ainda fez um alerta de que "já conhecemos a história" de grandes operações policiais anuladas por erros de juízes. Exemplo emblemático é a operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. A investigação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou as escutas ilegais porque elas foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima.
Teori nega a advogados de Lula e Okamotto manifestações da tribuna em processo sobre Lula
Na Operação Lava Jato, o tribunal já havia determinado o fatiamento de processos relacionados ao petrolão e decidido manter sob a alçada de Moro apenas investigados sem foro especial e com ligações explícitas com o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Deixaram a 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, processos relacionados à senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) e ao pagamento de propina conhecido como eletrolão. Com a posse de Lula na Casa Civil suspensa por ordem da justiça, o petista não tem hoje direito de ser julgado apenas no STF e sua situação deve se assemelhar no futuro a qualquer outro investigado comum do petrolão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Nenhum comentário:
Postar um comentário