terça-feira, 5 de abril de 2016

Decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil deve ficar para semana que vem

Por: Severino Motta
Gilmar: esperando a defesa de Lula
Gilmar: esperando a defesa de Lula
O ministro Gilmar Mendes ainda espera o envio da defesa de Lula e do parecer do Ministério Público Federal para liberar para julgamento o processo que definirá se o ex-presidente pode ou não tomar posse na Casa Civil.
Com isso, dados os prazos legais, somente a partir da semana que vem a ação poderá ser levada a plenário pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
A perspectiva da semana que vem ainda se dá porque Gilmar não vai levar a julgamento um recurso apresentado pela defesa de Lula que questionava sua liminar.
Se antes de discutir no mérito se Lula pode ou não ser nomead, a corte fosse discutir somente a decisão provisória de Gilmar, seriam necessários pelo menos 15 dias úteis só para que os partidos que impugnaram a posse de Lula fossem ouvidos, segundo os prazos do novo Código de Processo Civil.

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