segunda-feira, 9 de maio de 2016

Bancos não aceitam boleto de concorrentes, mas deveriam

Resolução

Banco Central muda redação para deixar decisão mais clara; mesmo assim, instituições ignoram

PUBLICADO EM 09/05/16 - 03h00
O consumidor tem o direito de pagar seus boletos bancários que não estejam vencidos em qualquer banco, sendo correntista ou não. Essa regra, porém, ainda não é respeitada por todas as instituições financeiras. A reportagem de O TEMPO percorreu sete bancos e conseguiu atendimento para pagar um boleto de outra instituição apenas em três deles. Os bancos visitados foram do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Santander. Não aceitaram o pagamento do boleto de concorrente o Bradesco, a Caixa, o HSBC e o Mercantil do Brasil.

A regra foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC) em 2009, e ganhou força com a publicação de uma nova resolução no mês passado. Segundo o BC, “a regra foi alterada para torná-la mais clara, sendo mantido o esclarecimento de que essa regra não se aplica no caso de dependências com serviços exclusivamente eletrônicos (ou seja, nas quais não existe atendimento em guichê de caixa)”.

O BC reitera que, na resolução passada, a regra já existia. Em nota à imprensa, a autoridade monetária afirma que “a regulamentação a respeito da prestação de serviços de recebimento de contas de serviços públicos e de boletos de cobrança veda expressamente aos bancos recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico, de forma a evitar a discriminação entre clientes e não clientes, além de assegurar o acesso a qualquer canal de atendimento existente”.

Para o gerente de loja Fábio Murici, 38, a maioria das pessoas desconhece a resolução. “Eu costumo usar mais a internet, mas com certeza é uma medida que ajuda quem não está habituado. Mas as pessoas não sabem disso e aceitam a recusa. Tinha que divulgar mais essa decisão”, opina.

“Os bancos devem estar preparados para aceitar as contas. O que a reportagem detectou é que eles estão despreparados”, diz a coordenadora da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.

As penalidades para os bancos que não atenderem a resolução, segundo o BC, podem variar. Elas começam com uma advertência, passam por multas e seguem para punições mais pesadas, como detenção e reclusão para casos mais graves. O BC orienta que o consumidor que não conseguir fazer o pagamento entre em contato com o serviço de atendimento do banco ou com a ouvidoria para resolver a questão na hora.


Opcional
Cheques. O BC esclarece que aceitar o pagamento das contas com cheque é opcional para o banco. Assim como é dever do banco divulgar na agência quais contas não são aceitas e por quê.
Instituições afirmam que recebem as contas

Em resposta ao contato da reportagem de O TEMPO, a maioria dos bancos que não receberam a conta afirma que respeita a resolução do BC.

"A Caixa Econômica Federal esclarece que segue rigorosamente a resolução do BC que determina o recebimento de boletos de outras instituições financeiras até o vencimento. Os boletos vencidos devem ser pagos exclusivamente na instituição emissora do documento”, declarou por nota.
O retorno do Bradesco foi que “o atendimento do Bradesco segue as normas do Banco Central” e que “não restringe pagamento nos guichês de caixa de clientes e usuários”.

O Mercantil do Brasil informou que “a situação não faz parte da política de atendimento, visto não haver restrições ou diferenciação entre correntistas e não correntistas para o pagamento de boletos em nossos caixas”. O Mercantil ainda esclareceu que as normas “estão expostas em avisos específicos no interior da agência”. Já o HSBC informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar. (LP)

Contas de consumo são exceção, diz BC

Mesmo com a resolução do Banco Central (BC), as contas de consumo, como água e telefone, não são recebidas pelos bancos. A reportagem de O TEMPO tentou pagar uma conta de luz em dinheiro nos caixas físicos, e não conseguiu em nenhum banco procurado. Porém, segundo o próprio BC, as contas de consumo são a exceção à regra porque podem ser “contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento exclusivamente eletrônicos”, afirma em nota.

O Banco Central também esclarece que essa informação deve estar divulgada nas agências para acesso fácil do cliente.

“Isso para mim é um problema. Eu costumo juntar todas as minhas contas e ir ao banco pagar. Aí fica faltando só a conta de luz, que é a única que meu banco não aceita. Não acho isso certo. Se aceitam as outras contas, deveriam aceitar essa também”, opina a vendedora Maura Andrade, 46. (LP)


 
FOTO: LINCON ZARBIETTI
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“O Estado brasileiro é muito intervencionista. Acho que os bancos deveriam ter liberdade para aceitar ou não a conta de outro banco. Não acho que deveria ser obrigado”. Guilherme Cannan, 35, Advogado.

FOTO: LINCON ZARBIETTI
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“As pessoas não sabem (que podem pagar o boleto em qualquer banco) e aceitam a recusa. Tinha que divulgar mais essa decisão do Banco Central”. Fábio Murici, 38, gerente de loja.

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