"Alteri ne facias quod tibi fieri non vis"
Não faças aos outros o que não queres que te façam
terça-feira, 28 de junho de 2016
Dinheiro da Lei Rouanet foi usado em festas particulares e até em casamento
PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet
Agentes
estão nas ruas cumprindo 14 mandados de prisão temporária em São Paulo,
Rio de Janeiro e Distrito Federal; investigadores apontam que o grupo
criminoso conseguiu abocanhar 180 milhões de reais em projetos
Por: Rodrigo Rangel - Atualizado em
A
Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Boca Livre, que
tem como alvos empresas que atuam na captação de recursos por meio da
Lei Rouanet. Uma das suspeitas é a empresa Bellini Cultural, responsável
pela captação de incentivos, por meio da Lei Rouanet, para a publicação
de livros, promoção de grandes artistas, como Roberto Carlos e Daniela
Mercury, e exposições de painéis fotográficos.
Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37
de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Os investigadores apontam que, ao longo de 20 anos, o grupo criminoso
conseguiu abocanhar 180 milhões de reais em projetos a partir de
superfaturamento de contratos, notas fiscais falsas e projetos
duplicados.
Segundo a PF, eventos corporativos, shows com artistas famosos em
festas privadas, livros institucionais e até mesmo um casamento foram
financiados com dinheiro público obtido por meio da Lei Rouanet.
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Na operação de hoje, além da Bellini, são citadas as empresas Scania,
KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre
Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e
Cecil. Os presos são acusados de organização criminosa, peculato,
estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade
ideológica. Leia também: Moro barra ofensiva da PF sobre os maiores captadores da Lei Rouanet
Na Operação Lava Jato, que desvendou o bilionário esquema de cobrança
de propinas em contratos com a Petrobras, a força-tarefa da Operação
Lava Jato recolheu indícios que podem colocar em xeque a lisura de
iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. O delegado da
Polícia Federal Eduardo Mauat, por exemplo, encaminhou ofício ao
Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes
sobre os 100 maiores recebedores e captadores de recursos via Lei
Rouanet nos últimos dez anos. Ele quer saber os valores recebidos pelos
100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo
Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os
responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve
prestação de contas dos projetos aprovados.
Criada no governo Fernando Collor em 1991, a Lei Rouanet prevê
incentivos fiscais a empresas ou pessoas físicas interessadas em
investir em propostas culturais. Na prática, o governo abre mão de
receber parte dos impostos devido pelas empresas para que elas
direcionem esse dinheiro a projetos previamente aprovados pelo
Ministério da Cultura.
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