terça-feira, 14 de junho de 2016

STF anula grampo entre Lula e Dilma e envia para Sergio Moro investigações contra ex-presidente

Por: Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, durante sessão em plenário - 23/02/2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, durante sessão em plenário - 23/02/2016(Nelson Jr/SCO/STF/Divulgação)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira parte dos grampos feitos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os quais o que o petista discute com a presidente Dilma Rousseff o envio de um termo de posse como ministro da Casa Civil "em caso de necessidade". Na mesma decisão, Teori determinou o envio de processos e investigações envolvendo o petista à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.
Em março, o ministro já havia dado indicativos de que poderia anular parte das interceptações telefônicas feitas contra o ex-presidente. Isso porque a conversa pouco republicana travada entre Lula e Dilma em que ambos comentam sobre a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorreu quando os grampos já deveriam ter sido suspensos. No dia 17 de março, o juiz Sergio Moro havia determinado às 12h18 a suspensão dos grampos instalados para monitorar o petista. A conversa entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado "em caso de necessidade", ocorreu às 13h32 por meio de um celular registrado na operadora Claro. Um analista da Polícia Federal encaminhou e-mail para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz, mas as conversas continuaram a ser momentaneamente registradas.
A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil tinha o propósito claro de blindá-lo nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o próprio petista chamou nos grampos de "acovardado".
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Ao analisar hoje um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre a legitimidade dos grampos, o ministro Teori Zavascki criticou enfaticamente o juiz Sergio Moro e determinou que sejam anulados todos os áudios gravados depois da ordem de suspensão dos grampos. Para Teori, também não caberia a Moro decidir dar publicidade às conversas telefônicas e tampouco valorar a utilidade ou não da conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. "Além de proferida com violação da competência desta Corte, ela [a decisão de Moro] teve como válida interceptação telefônica evidentemente ilegítima, porque colhida quando já não mais vigia autorização judicial para tanto", disse o ministro.
"A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foro privilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação", atacou Teori.
O magistrado rejeitou ainda a interpretação de que a conversa entre Lula e Dilma não teria valor relevante para as investigações e disse que o tema foi inclusive utilizado pelo próprio Ministério Público para pedir a abertura de investigação contra Dilma por suspeitas de obstrução da justiça. Ele afirmou que os grampos não eram voltados especificamente para a presidente afastada, mas disse que cabe apenas ao STF, e não a Sergio Moro, decidir sobre um possível desmembramento dos autos, deixando Lula, que não tem foro privilegiado, na primeira instância, e Dilma sob a alçada do Supremo. "Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento", ressaltou.
Mesmo com o duro teor do despacho contra Moro, o ministro Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot e determinou que sejam enviados para Curitiba os processos nos quais o ex-presidente Lula é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, passa a estar nas mãos de Moro decisões investigatórias contra o petista, incluindo o temido pedido de prisão.

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