CONTAS
Mineiros pagaram R$ 2.200 em 2015 para custear o funcionalismo público nos Três Poderes
Em 2015, cada um dos mais de 20 milhões de mineiros contribuiu com cerca de R$ 2.200 para bancar o pagamento do funcionalismo público estadual nos três níveis de poder, ou seja, sem considerar as remunerações de servidores federais e municipais. Juntos, funcionários de Executivo, Legislativo e Judiciário mineiros custaram no ano passado aproximadamente R$ 46 bilhões – entre ativos, inativos e pensionistas.
Essa conta – que não deveria ser um fardo, já que o agente público garante os serviços básicos e gratuitos à população – ameaça entrar em colapso dentro de pouco tempo, segundo especialistas. União, Estados e municípios estão sem dinheiro para arcar com a folha de pessoal, que cresce desproporcionalmente à arrecadação dos governos.
No caso de Minas, onde os salários estão sendo pagos com atraso e por escalonamento, a receita tributária em 2015 foi de R$ 41,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Dados do Tesouro Nacional divulgados recentemente mostram que só a folha de pagamento do Estado consumiu R$ 38,4 bilhões no ano passado, ou seja, quase 92% da arrecadação de impostos. No entanto, é importante destacar que o montante da receita pública inclui outras fontes de arrecadação.
“Nos últimos cinco a seis anos, a despesa global do setor público cresce em termos reais, ou seja, além da inflação. Só que, com o país em crise, você não consegue gerar receitas para conseguir dar suporte a esse crescimento”, explica o economista Gilvan Cândido da Silva, coordenador do MBA executivo em previdência complementar da Fundação Getúlio Vargas.
O grande problema, segundo o especialista, é que, de um lado, pesa o crescimento vegetativo da despesa – por meio de reajustes decorrentes de progressão na carreira, acordos coletivos e contratação de servidores para atender o aumento de demanda. De outro, a crise econômica do país impacta significativamente a arrecadação do governo.
Para agravar a situação, a maior dificuldade dos gestores é o controle dos gastos com aposentados e pensionistas. Um estudo recente do Tesouro Nacional aponta um aumento real no “custo” dos inativos de 28,41% entre 2014 e 2015 no caso dos Estados e do Distrito Federal, e de 12,1% entre os municípios. O rombo na previdência em Minas é considerado “dramático” pelo governo do Estado e, segundo o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, já chega a R$ 13,9 bilhões, déficit bem maior que o anunciado pelo Executivo mineiro, de R$ 10 bilhões.
Além de benefícios nas carreiras, privilégios e altos salários pagos por alguns setores e regimes especiais aumentam o peso sobre as contas. Na carreira militar, por exemplo, é possível um servidor ir para a reserva depois de 30 anos de serviço, podendo ficar inativo antes dos 50 anos de idade. Além disso, o militar é aposentado com uma patente acima daquela que tinha na ativa. Em Minas, a folha da PM é a maior e representa 27% das despesas com pessoal no Estado.
Essa conta – que não deveria ser um fardo, já que o agente público garante os serviços básicos e gratuitos à população – ameaça entrar em colapso dentro de pouco tempo, segundo especialistas. União, Estados e municípios estão sem dinheiro para arcar com a folha de pessoal, que cresce desproporcionalmente à arrecadação dos governos.
No caso de Minas, onde os salários estão sendo pagos com atraso e por escalonamento, a receita tributária em 2015 foi de R$ 41,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Dados do Tesouro Nacional divulgados recentemente mostram que só a folha de pagamento do Estado consumiu R$ 38,4 bilhões no ano passado, ou seja, quase 92% da arrecadação de impostos. No entanto, é importante destacar que o montante da receita pública inclui outras fontes de arrecadação.
“Nos últimos cinco a seis anos, a despesa global do setor público cresce em termos reais, ou seja, além da inflação. Só que, com o país em crise, você não consegue gerar receitas para conseguir dar suporte a esse crescimento”, explica o economista Gilvan Cândido da Silva, coordenador do MBA executivo em previdência complementar da Fundação Getúlio Vargas.
O grande problema, segundo o especialista, é que, de um lado, pesa o crescimento vegetativo da despesa – por meio de reajustes decorrentes de progressão na carreira, acordos coletivos e contratação de servidores para atender o aumento de demanda. De outro, a crise econômica do país impacta significativamente a arrecadação do governo.
Para agravar a situação, a maior dificuldade dos gestores é o controle dos gastos com aposentados e pensionistas. Um estudo recente do Tesouro Nacional aponta um aumento real no “custo” dos inativos de 28,41% entre 2014 e 2015 no caso dos Estados e do Distrito Federal, e de 12,1% entre os municípios. O rombo na previdência em Minas é considerado “dramático” pelo governo do Estado e, segundo o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, já chega a R$ 13,9 bilhões, déficit bem maior que o anunciado pelo Executivo mineiro, de R$ 10 bilhões.
Além de benefícios nas carreiras, privilégios e altos salários pagos por alguns setores e regimes especiais aumentam o peso sobre as contas. Na carreira militar, por exemplo, é possível um servidor ir para a reserva depois de 30 anos de serviço, podendo ficar inativo antes dos 50 anos de idade. Além disso, o militar é aposentado com uma patente acima daquela que tinha na ativa. Em Minas, a folha da PM é a maior e representa 27% das despesas com pessoal no Estado.
Salários. Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda informou que, entre 2009 e 2015, Minas Gerais apresentou um aumento de despesas com a folha de pagamento de 112,73%.
Brasil gasta mais, mas tem menos servidores públicos
Embora a folha de pagamento no Brasil seja onerosa, o país está bem atrás no ranking de número de servidores públicos. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que nações ricas como Dinamarca e Noruega lideram a lista: do total de trabalhadores, 35% são servidores públicos.
No Brasil, apenas 12% integram o funcionalismo público. “Quanto mais o governo atua por meio de políticas públicas, mais precisa de gente no serviço público”, apontou a coordenadora do curso de graduação em gestão pública da UFMG, Telma Menicucci.
Para o economista Gilvan Cândido da Silva, é preciso corrigir a distorção entre o custo do servidor e a qualidade do serviço. “O problema é o salário ser alto sem a contrapartida da qualidade”, afirmou.
No Brasil, apenas 12% integram o funcionalismo público. “Quanto mais o governo atua por meio de políticas públicas, mais precisa de gente no serviço público”, apontou a coordenadora do curso de graduação em gestão pública da UFMG, Telma Menicucci.
Para o economista Gilvan Cândido da Silva, é preciso corrigir a distorção entre o custo do servidor e a qualidade do serviço. “O problema é o salário ser alto sem a contrapartida da qualidade”, afirmou.
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