Motorista multado já pode pedir dinheiro de volta na Justiça

BHTrans poderá ter que devolver cerca de R$ 280 milhões referentes a infrações registradas de cinco anos pra cá, considerando que o valor médio por multa é de R$ 100

Renata Galdino - Repórter - 11/11/2009 20:11

RENATO COBUCCI

Vicente Ferreira Pinto defende ação educativa por parte da BHTrans

Motoristas multados pela BHTrans, nos últimos cinco anos, já podem entrar na Justiça para pedir a devolução do dinheiro. São cerca de 2,8 milhões de infrações que podem somar R$ 280 milhões, considerando que o valor médio de cada multa é de R$ 100.

O promotor Leonardo Duque Barbabela afirma que, mesmo antes de o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser publicado, com a proibição da BHTrans de multar, os motoristas já podem entrar na Justiça para pedir o dinheiro de volta.

A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas, formada por 25 desembargadores, vai decidir no dia 9 de dezembro se os 150 homens da Guarda Municipal de Belo Horizonte poderão multar. A votação da Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público de Minas, seria julgada nesta quarta-feira (11), mas teve que ser adiada por causa do pedido de vista feito pelo desembargador Carreira Machado Alvim.

Nem BHTrans nem Guarda Municipal. Motoristas ouvidos pela reportagem do HOJE EM DIA nesta quarta, um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a BHTrans não tem poder de multar, sugeriram que a PM controle o trânsito na capital.

“Os policiais são mais criteriosos. Já a BHTrans é injusta. Como posso confiar num órgão que multa e que as pessoas ligadas a ele são responsáveis por julgar os recursos dos motoristas?”, observa o geólogo José Arthur, 45 anos.

Também a favor da ida da PM para o trânsito, o motorista profissional Vicente Ferreira Pinto, 46 anos, acredita que as coisas melhorariam se a BHTrans atuasse como educadora e orientadora, e não aplicadora de multas. O motorista particular Vicente de Paula dos Prazeres, 52 anos, critica a atuação da empresa de trânsito de BH.

“Deveria multar apenas o motorista irresponsável, mas ela penaliza a torto e a direito. Antes da BHTrans, os policiais eram educados, orientavam se o condutor estivesse errado e, não surtindo efeito, é que multavam”, diz.

Fonte: http://migre.me/blTD