O ministro frisou que, mantida a
paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela
atuação da Polícia Federal
Estado de Minas
Publicação: 21/09/2012 16:06 Atualização: 21/09/2012 16:12
Estado de Minas
Publicação: 21/09/2012 16:06 Atualização: 21/09/2012 16:12
Nesta sexta-feira, o ministro Herman Benjamin, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à
greve dos policiais federais. De acordo com a determinação, portos e
aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela
essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o
atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo
turno das eleições que se aproximam. O ministro frisou que, mantida a
paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela
atuação da Polícia Federal.
Na quinta-feira, grevistas fizeram uma manifestação na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, pedindo a atenção da presidente Dilma Rousseff.
A liminar do STJ, divulgada nesta sexta-feira, também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O pedido do STJ para estabelecer limites ao movimento grevista foi apresentado em uma Petição pela União. Defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Alegou que há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento. O alvo são, especialmente, os ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A greve teve início em 7 de agosto passado.
O ministro Herman Benjamin reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores, alçado pela Constituição à categoria de direito fundamental social. No entanto, ressaltou igualmente a centralidade da Polícia Federal para a preservação da ordem jurídica inaugurada pela mesma constituinte.
Na quinta-feira, grevistas fizeram uma manifestação na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, pedindo a atenção da presidente Dilma Rousseff.
A liminar do STJ, divulgada nesta sexta-feira, também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O pedido do STJ para estabelecer limites ao movimento grevista foi apresentado em uma Petição pela União. Defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Alegou que há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento. O alvo são, especialmente, os ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A greve teve início em 7 de agosto passado.
O ministro Herman Benjamin reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores, alçado pela Constituição à categoria de direito fundamental social. No entanto, ressaltou igualmente a centralidade da Polícia Federal para a preservação da ordem jurídica inaugurada pela mesma constituinte.
Com informações do STF
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