quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Municípios: Sem dinheiro até para salários

Estratégias
Segundo AMM, 46% de 121 municípios de Minas estão ou terão folha atrasada
Publicado no Jornal OTEMPO em 29/11/2012

GUSTAVO PRADO
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 21.11.2012
Cerca de 46% dos municípios pesquisados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) já estão com a folha de pagamentos atrasada ou terão que adiar o acerto dos vencimentos de seus funcionários. O problema ainda pode se agravar com o pagamento do 13º salário. A AMM estima, ainda, que 400 prefeitos devem enfrentar dificuldades para fechar as contas do mandato. Para não se tornarem ficha-suja, chefes do Executivo buscam soluções mirabolantes para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a pesquisa da AMM, que ouviu 121 prefeitos mineiros, 13,2% já estão com a folha de pagamento atrasada e outros 33% admitem o atraso dos salários. A situação do 13º também é preocupante. Dos municípios que realizam pagamento em uma parcela, 42,17% não tem previsão de quando isso vai ocorrer. Já no caso das cidades que pagam o benefício em duas parcelas, 22,3% ainda não pagaram e outros 61,2% não responderam.
A situação crítica dos municípios é atribuída as desonerações tributárias realizadas pelo governo federal para aquecer a economia, que teve como contrapartida a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), gerados, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, acredita que esta crise é a pior dos últimos anos.
"A arrecadação está muito menor do que nos outros anos. Isso, somado ao aumento das obrigações do município, deixam as contas mais difíceis de serem fechadas", disse Roncalli. De acordo com ele, somente com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de receber cerca de R$ 240 milhões em 2012.
Saída. Para se adequarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos buscam saídas alternativas para cortarem gastos e conseguirem fechar as suas contas.
Em Varginha, no Sul de Minas, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito até o dia 30 de novembro. Para a segunda, porém, não há previsão. Para se adequar à lei, a prefeitura cortou a auxílio alimentação dos funcionários desde outubro deste ano. O caso foi parar na Justiça. "Varginha vem atravessando dificuldades por causa dos poucos recursos", disse o secretário de Administração, Guilherme Tadeu Ramos. Segundo ele, a economia com o corte do benefício seria de R$ 1,7 milhão até o fim do ano.
Já em Oliveira, na região Oeste do Estado, o prefeito Ronaldo Resende Ribeiro (PMDB) disse o pagamento do 13º está garantido, mas, para conter gastos, além de demitir funcionários, ele decretou que as sextas-feiras se tornassem ponto facultativo.
"Cortamos gastos, horas extras, demitimos e decretamos ponto facultativo toda sexta-feira. Só abrimos exceção para as áreas de saúde, educação e limpeza pública", disse o prefeito, que cumpre o seu segundo mandato no Executivo.
MPMG garante retorno de transporte escolar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, na Justiça, que a Prefeitura de Caratinga, no Vale do Rio Doce, restabeleça imediatamente o transporte escolar no município, paralisado desde outubro, sob pena de multa diária de R$ 500.
Segundo o órgão, desde o início do ano, o Executivo municipal estaria deixando de realizar o pagamento à cooperativa que presta o serviço de transporte escolar no município. Com isso, alguns motoristas teriam paralisado os serviços em determinadas regiões da cidade.
Professores e diretores escolares acionaram o MPMG, que recomendou que o prefeito restabelecesse o serviço, o que não teria ocorrido.
"O prefeito age como se não tivesse a mínima responsabilidade quanto à adequada prestação do serviço de transporte escolar, mostrando-se ciente do problema e até mesmo conivente, pois não adotou qualquer providência para a continuidade do serviço público", afirmou a promotora de Justiça Vanessa Andrade Ferreira.
Em nota, a prefeitura de Caratinga afirmou que o serviço já voltou a funcionar e que o motivo do atraso no pagamento dos motoristas que realizavam o serviço foi o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (GP)
Timóteo cessa coleta de entulho
A população de Timóteo, no Vale do Aço, poderá conviver com cerca de 7.500 toneladas de entulho nas ruas até o final do ano. A prefeitura do município suspendeu a coleta do material no mês de dezembro.
Em nota, o Executivo diz que a suspensão se dá pela "grave crise financeira enfrentada pelo município, que levou o governo a adotar medidas de contenção de despesas". O documento pede, ainda, a compreensão dos moradores para que não descarreguem entulho nas ruas da cidade. Segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, são recolhidos, em média, 250 toneladas de material por dia.
Fábio Mussi, controlador-geral do município, diz que a baixa arrecadação da cidade afetou diretamente nas finanças de Timóteo. "Tivemos uma queda acentuada do ICMS. O FPM também contribuiu muito. Tínhamos melhorado no início do ano, mas a redução do IPI atrapalhou a arrecadação do município", disse.
Ainda de acordo com Mussi, o município ainda precisou "tomar medidas mais drásticas", como demissão de cerca de 50 servidores municipais. "Tomamos medidas de corte de pessoal até a suspensão do recolhimento de entulho". (GP)
13º Salário
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